A Câmara dos Deputados desvirtuou a proposta de regulamentação e, além de sugerir a criação de um novo imposto (Contribuição Social para Saúde – CSS), já banido pela nossa população, deixou-a de lado para discussão após as eleições.
É claro, a aprovação da regulamentação iria gerar muitos conflitos políticos e aí os interesses passam a ser outros. A população é que se dane!
O País, que nesse quadrimestre teve uma arrecadação inesperada de mais de 30 bilhões de reais, não pode destinar esse ano os 10 bilhões, pretendido pela regulamentação da emenda, à saúde.
A Emenda foi aprovada há oito anos e até agora, por motivos políticos e financeiros, não possui uma definição de como o dinheiro da saúde deve ser aplicado, quanto deve ser aplicado por todas as instâncias de governo e como deve ser reajustado esse repasse.
De acordo com a Emenda, a União deve investir 10% da arrecadação anual bruta, os Estados, 12% e os Municípios, 15%. Atualmente, 19 estados, inclusive o nosso e grande parte dos municípios, não investem este percentual na área da saúde. Os Municípios que investem o percentual, o fazem de maneira desordenada, sem regras, isto é, em despesas com aposentados, esgoto, vacinas para animais etc.
Uns pecam na quantidade e outros na qualidade dos investimentos na saúde e quem sofre com tudo isso é a nossa população.
É óbvio que obras de infra-estrutura são importantes para o desenvolvimento de uma cidade, mas não adianta fazermos nada para uma população doente, que não tem acesso à saúde - a profissionais qualificados, medicamentos, exames etc.
A segunda maior bancada no Congresso Nacional é formada por médicos, só perdendo para a bancada de advogados. Ainda assim, a saúde no nosso País está à beira do abismo. O nosso País é o que menos investe em saúde por habitante (190 dólares por ano), quase a metade do que investe a Argentina.
Os investimentos em pesquisa são parcos. Os nossos melhores cientistas têm que sair do País para desenvolver um trabalho e obter reconhecimento da comunidade científica.
As universidades que formam profissionais para a área da saúde estão sucateadas e com carência de professores qualificados. Querem, ainda por cima, importar médicos, sem ao menos avaliar seus níveis de conhecimento para garantir um atendimento de qualidade. Querem atribuir a profissionais inabilitados atos que podem gerar riscos à nossa população. A impressão que temos é que querem oferecer uma MEDICINA DE SEGUNDA PARA UM POVO DE SEGUNDA...
Todos têm o direito a um atendimento de primeira, sem discriminação!
A falta de ações de prevenção e de infra-estrutura básica resultam em epidemias que se alastrarem por todo o País.
Greves dos funcionários e superlotação dos hospitais. Macas pelos corredores, pacientes morrendo por falta de leitos em UTI.
QUE CENÁRIO MAIS SOMBRIO, NÃO É MESMO?
“Por que esse assunto agora? Que pessimismo!”, podem dizer. Contudo, o momento é mais que apropriado, pois temos uma eleição batendo à nossa porta e as promessas surgirão, com certeza!
Não se iludam com propostas inexeqüíveis, nem tampouco mirabolantes, com exames, medicamentos ou atendimentos caídos do céu. Acompanhem o desempenho dos seus candidatos.
Todo projeto importante não é somente de uma pessoa. É necessário muita discussão com todos os segmentos envolvidos e comprometimento com a execução das ações.
