Sou, para meu orgulho e honra, o responsável pelo Movimento idealizado pelo Presidente da OAB-MS Fábio Trad (MS contra a Violência) e pela CONFERÊNCIA PARA A SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ, levadas a efeito não só em nosso Estado, bem como em todo o território nacional, em campanha similar à que coordenei em Brasília pelo CONSELHO FEDERAL DA OAB, em parceria com a CNBB, AJUFE e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Considero que o problema da violência no Brasil só vai arrefecer, a médio e longo prazo, se houver uma política séria de Estado e não de Governo atuando exaustivamente na prevenção e combate desse grave fenômeno social - e tenho lutado por isso.
Quero lembrar que não cabe à OAB a função de executar as medidas necessárias. O papel da ORDEM DOS ADVOGADOS é levar ao conhecimento do público a grave extensão do problema e cobrar das autoridades um trabalho efetivo e sério na área de segurança. Tanto foi sério o movimento MS CONTRA A VIOLÊNCIA, que a CÂMARA DOS VEREADORES DA NOSSA CAPITAL realizou uma sessão itinerante na própria OAB-MS cuja pauta foi única e exclusivamente para tratar da questão da violência e criminalidade em nossa Capital.
Além disso, diversos atos foram praticados contra a violência e criminalidade em nosso Estado: protestos em praça pública, passeatas pelas ruas da cidade, palestras em colégios, debates nas universidades, além de uma conferência de três dias consecutivos, das 8 às 18 horas, só interrompida para o almoço na própria OAB, com a presença de diversas autoridades do nosso Estado, ocasião em que discutimos exaustivamente esse grave problema que assola a humanidade.
Dentre os problemas e as possíveis soluções que apontamos na Conferência para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, realizada em novembro de 2007, elaboramos um relatório consolidado e pactuado entre as autoridades dos Poderes EXECUTIVO (ESTADUAL e MUNICIPAL), JUDICIÁRIO e LEGISLATIVO. Desse relatório, citaremos algumas medidas que se faziam necessárias para - se não acabar com o problema - pelo menos devolver a tranqüilidade e a dignidade ao povo de nossa terra. Dentre essas providências apontamos: a necessidade de reabertura do Gabinete de Gestão Integrada (deliberação do Ministério da Justiça); a promoção e o desenvolvimento de medidas relacionadas à inteligência policial, com incremento dos sistemas informatizados (Infoseg, Sigo etc.); a promoção de ações eficazes no tratamento de marginalizados; a introdução ou incremento de serviços de atendimento especializado para a população carcerária (psicólogos assistentes sociais etc.); a articulação entre Estado e sociedade referente às políticas de enfrentamento à violência; a criação de um fórum permanente de articulação das políticas de enfrentamento à violência; a realização de palestras de esclarecimento sobre a cultura da paz; a divulgação de informações relativas aos índices de violência em MS, elaboradas por uma comissão de profissionais das áreas de Estatística, Ciências Sociais, Saúde e Segurança; a articulação entre as diferentes esferas de segurança pública; a criação de um Conselho Estadual de Políticas de Segurança Pública paritário entre a sociedade civil e o Poder Público, de caráter deliberativo; a devida aplicação e distribuição dos recursos públicos destinados às políticas sociais; a promoção e o fortalecimento dos Conselhos; a capacitação os líderes comunitários e ONGs de bairros para o monitoramento dos recursos/controle social; a motivação da imprensa em relação à cultura da paz naquilo que gera distorções dos fatos e notícias; a promoção de campanhas direcionadas para o ensino básico e cybers cafés com vistas à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes; a criação dos plantões interinstitucionais para atendimento do adolescente e do idoso; a promoção de uma a ação civil pública exigindo o plantão interinstitucional nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente; a implantação de plantões interinstitucionais; a adoção de medidas contra a falta de sensibilização e de conhecimento em relação às especificidades raça, etnia, gênero, deficiência, criança, adolescente, idoso, e contra o despreparo dos operadores do Direito; a promoção - para magistrados, promotores, defensores e operadores do Direito - de cursos de aperfeiçoamento/aprimoramento na aplicação das leis a partir dos conhecimentos específicos da pluralidade de relações de gênero, etnia, raça, pessoas portadores de deficiência, diversidade sexual, criança, idoso, adolescente; a acessiblidade de conhecimentos específicos das diversidades sociais para o combate à violência; a implementação de políticas públicas sociais voltadas para a proteção e fortalecimento dos núcleos familiares; a sensibilização e acesso ao conhecimento acerca das diversidades sociais (gênero, sexualidades, religião etc.) através de convênios com as universidades; articulação do Estado com as Universidades para a implantação de delegacias especializadas na proteção à família, integradas às demais Especializadas; o fortalecimento do CRAS, no que se refere a suas estruturas física e humana, com a implantação de um em cada bairro; o combate à exclusão social dos grupos socialmente vulneráveis (PPDS, indígenas, GLTBTT); a criação de uma instância intersetorial no âmbito do governo para planejamento e avaliação de políticas públicas visando à igualdade social; o desenvolvimento de um programa que possibilite a reestruturação da capacidade institucional e cultural dos povos indígenas; o combate de armas e drogas nas fronteiras – além de propostas outras.
Algumas dessas medidas foram tomadas, outras não. Mas repito: não cabe à OAB a execução das ações pertinentes. Não é da OAB a responsabilidade de combater frontalmente a violência e a criminalidade nas cidades. Os nossos advogados trabalham com leis e não com armas.
Defender a integridade física dos nossos cidadãos e cidadãs é tarefa do Poder Executivo, por meio da sua Secretaria de Segurança, amparada - na repressão - pelas suas forças policiais e na – prevenção -, pelas Secretarias de Educação, Saúde, Social e, principalmente, pelos órgãos técnicos e de inteligência que monitoram a criminalidade em nosso Estado. Ressalte-se também que o combate ao crime organizado é uma política de Estado. Portanto, agregue-se a esse empenho a Polícia Federal e, em alguns casos especiais (fiscalização de armas e drogas nas fronteiras e combate ao crime organizado), as Forças Armadas Brasileiras.
Não bastasse isso, estou vindo de Vitória, ES, onde participei, agora, do dia 1º ao dia 3 de abril, do III Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, como representante do CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS e membro da COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COM -, cuja atuação foca a iniciação de um novo ambiente de formulação da política nacional de segurança pública, com o envolvimento das diversas entidades e segmentos sociais ligados ao tema da segurança pública.
Para melhor informação quanto às atividades que estão sendo e serão realizadas no Brasil e em Mato Grosso do Sul, segue nota publicada pela CONSEG:
“Campo Grande (MS) - Mato Grosso do Sul está trabalhando em bom ritmo para a realização da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), marcada para acontecer nos dias 15 a 17 de julho em Campo Grande.
Na quarta-feira (11) foi realizada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a terceira reunião executiva dos integrantes da Comissão Organizadora Estadual (COE). O tema principal abordado foi a metodologia e organização a ser seguida pela comissão. Procedimentos referentes às inscrições, eleição dos membros do Estado para a etapa nacional, sistematização do temas que serão discutidos na conferência, entre outros, que deverão necessariamente atender às orientações e ao regimento estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional (CON).
Os integrantes definiram também a criação de equipes de trabalho setorizadas, divididas em equipe de metodologia; de mobilização; de estruturação; de eleição; de sistematização e sala de solução. A etapa estadual será realizada em todos os estados da federação. Esta é a fase preparatória para a Conferência Nacional, que será realizada para acontecer entre 27 e 30 de agosto, em Brasília (DF).
O coordenador da Conseg em MS, Cel. Luiz Carlos Garcia Gomes, explica que o decreto da convocação da conferência foi assinado pelo governador André Puccinelli e publicado no Diário Oficial (DOE) de 9 de março, devendo ainda trazer esta semana a relação dos integrantes da comissão organizadora. Estamos trabalhando focados na solenidade de lançamento oficial da conferência, prevista para a segunda quinzena de março".
Além do Ministério da Justiça, compõe conosco nessa árdua tarefa a CNBB, cujo tema deste ano é o de Fraternidade e Segurança. A nota publicada pela CNBB é paradigmática:
“A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS, através de seu presidente Fábio Trad; a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional Oeste I, representada por seu presidente e bispo da Diocese de Coxim, dom Antonino Migliore; e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), através de seu presidente Luiz Fernando Buainain estão convidando lideranças dos demais segmentos da sociedade civil organizada para um encontro de promoção da paz que será realizado no dia 28 deste mês (próxima sexta-feira) no auditório da ACICG localizado à Rua 15 de Novembro, nº 390 (em frente à Praça Ari Coelho). Hoje (20), uma comissão das três entidades visitará o secretário de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini, para convidá-lo a fazer parte do debate.”
Com esses esclarecimentos, espero ter mostrado a importância do movimento MS CONTRA A VIOLÊNCIA para o nosso estado e o país.
(*José Augusto Lopes Sobrinho, advogado militante em Campo Grande-MS, é coordenador do Movimento Nacional de Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz – CFOAB, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, AJUFE e CNBB; e também
presidente do Movimento Brasil Contra a Violência - CFOAB)
