Projeto de lei que visa promover campanhas educativas à população sobre o risco das chamadas bets, como o risco de superendividamento e danos à saúde mental, foi apresentado ontem (06) na Assembleia Legislativa (Alems). Além das campanhas, o texto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) autoriza o Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas para desenvolver estratégias que fiscalizem práticas abusivas, monitorem o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais e façam estudos e avaliações periódicas sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde dos consumidores.
Em plenário, Kemp disse que as apostas online viraram “verdadeiro desastre para sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias” e provocam nas pessoas o que a ciência denomina de "neurodano", uma lesão à capacidade de manter a atividade mental protegida e hígida. “Há aqueles que desenvolvem alto grau de dependência nas plataformas de jogos e apostas, retirando-lhes a possibilidade de tomada de decisão racional” explicou. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Legislativo.
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