Mais sinais de desvios em verbas públicas na política douradense. Durante sessão ordinária das 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizadas na terça-feira (28) – cujos resultados foram divulgados nesta sexta (1º) –, os conselheiros encontraram irregularidades quanto ao uso das verbas do Fundo Municipal de Saúde de Dourados. Além desta questão, os conselheiros analisaram inquéritos de 17 inspeções ordinárias realizadas fundos deste tipo, julgando e considerando 13 como regulares e 4 como irregulares. Paranhos e Bodoquena também tiveram contas indeferidas.
Confira o detalhamento das irregularidades encontradas
Dourados
Conforme repassado pela assessoria de imprensa do TCE-MS, durante a inspeção ordinária 31/2009, os técnicos detectaram irregularidades tais como: ausência de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); despesas sem especificações, como exames médicos e laboratoriais sem constar a relação dos beneficiários, com locações de veículos, com serviços odontológicos e confecção de prótese; e ainda, despesas com cursos de pós-graduação.
Essas irregularidades resultaram na aplicação de multa de 200 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) ao ex-secretário de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves. Os valores da Uferms são definidos bimestralmente e, em outubro, vale R$ 14,64, ou seja, o total da multa é de R$ 2.892.
Paranhos
Nas inspeções, feitas também em 2010, no Fundo de Assistência Social e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Paranhos os técnicos apontaram irregularidades e os conselheiros consideraram que as irregularidades não foram sanadas, aplicando multa de 20 Uferms, respectivamente a cada um dos ordenadores de despesas – o prefeito de Paranhos, Dirceu Betoni (40 Uferms) e as secretárias de Ação Social, Elaine do Carmo Bettoni (20 Uferms), e de Educação, Aparecida Maria Rocha Ribeiro (20 Uferms).
Segundo assessoria de imprensa, as multas foram aplicadas “por atos praticados com infração a norma de natureza operacional e patrimonial”, e devem ser recolhidas ao Funtc no prazo de 60 dias, sob pena de ação judicial.
Bodoquena
A inspeção ordinária 020/2009 realizada no Fundo Municipal para a Infância e Adolescência da Prefeitura de Bodoquena também detectou irregularidades no mesmo sentido e o ex-prefeito, Umberto Machado Araripe foi multado em 30 Uferms.
Regulares
Foram consideradas regulares os fundos municipais de Saúde, da Criança e do Adolescente, Investimento Social; de Habitação Popular e Assistência Social da Prefeitura de Camapuã; de Investimentos Sociais, Assistência Social e Fundeb da Prefeitura de Angélica. Foram aprovadas ainda as inspeções feitas na prefeitura de Taquarussú nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, Investimentos Sociais e Fundeb. Todas estas inspeções ordinárias foram realizadas no exercício de 2010.
Conforme o artigo 130 do Regimento Interno do TCE-MS, as inspeções têm por objetivos principais examinar os documentos relativos à arrecadação e gerência de dinheiros, valores e bens públicos, objetivando o controle concomitante da regularidade, legalidade, legitimidade e economicidade, assim como apurar irregularidades cuja relevância e gravidade exijam exame mais detido e aprofundado, bem como as decorrentes de denúncias devidamente formalizadas.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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