A receita aprovada pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, através do projeto do de lei n°185/10, de autoria do Executivo Estadual, determina que o orçamento para 2011do Mato Grosso do Sul terá um impacto de R$ 9.354.751.900,00 aos cofres estaduais. Segundo o relator nas duas comissões, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), foram incorporadas ao texto da peça orçamentária duas emendas.
O valor do atual orçamento que equivale a aumento de 5,6% em relação à proposta deste ano.
Das duas emendas incluídas na proposta uma destina uma cota para as emendas individuais dos deputados, no total de R$ 24 milhões, ou seja, R$ 1 milhão para cada parlamentar. A outra emenda é que a altera a distribuição dos recursos para os outros poderes, em razão da mudança feita após acordo que permitiu aumentar os valores destinados ao Judiciário e ao Ministério Público Estadual.
Arroyo informou, em reunião realizada na quarta-feira, que as demais 245 emendas apresentadas pelos deputados estaduais extrapolaram a previsão orçamentária do Estado. Elas foram transformadas em emendas de meta, com a recomendação pela execução ao governador André Puccinelli (PMDB), já que o Orçamento é autorizativo e não impositivo.
O Orçamento 2011 prevê repasse de R$ 1,2 bilhão aos municípios; R$ 556,7 milhões para pagamento de dívidas; R$ 94,8 milhões para pagamento de precatórios; R$ 19,8 milhões para investimentos em Ciência e Tecnologia; R$ 58,8 milhões para reserva de contingência; R$ 2,3 bilhões para outras despesas; R$ 233,3 milhões para investimentos; R$ 654 milhões serão destinados ao custeio; e R$ 1,4 bilhão será destinado às despesas com pessoal.
A Secretaria Estadual de Saúde receberá R$ 600 milhões. Já a Secretaria de Educação, contará com R$ 1,2 bilhão. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá aumentar de R$ 4,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões. A votação em plenário foi realizada nesta quinta-feira, e o orçamento foi arpovado por todos os deputados.
