Cotidiano Terça-feira, 02 de Março de 2010, 21:04 - A | A

Terça-feira, 02 de Março de 2010, 21h:04 - A | A

Promotora do MPE quer que Prefeitura cancele licenças para construções de grande porte na Capital

Marcelo Eduardo - (www.capitalnews.com.br)

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MPE) vai enviar recomendação à Prefeitura da Capital propondo que as licenças para construções de grande porte sejam paralisadas em todas as regiões da cidade que considera "de risco", ao menos, enquanto durar o decreto de situação de emergência assinado nesta terça-feira (2) pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). A informação foi repassada no final da tarde pela promotora Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, que esteve em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.

“É para suspender as licenças já concedidas e que as obras ainda não tenham começado e cancelar a concessão de novas”, explica a promotora.

Mara Bravo afirma que de nada adianta sinalizar um estado emergencial se as construções que podem estar sendo parte do problema de erosão – devido também à enxurrada – continuem existindo.

Além desta recomendação, a promotora abriu novo inquérito hoje para exigir da Prefeitura detalhes a respeito das edificações nos locais que considera de risco. “São, principalmente às que margeiam os córregos Prosa, Vendas e Anhanduizinho. Quero saber se existe reservatório de água. Se existe, como é a drenagem disso? A água está sendo desperdiçada? Durante as construções, o lençol freático foi alcançado, afetado? As empresas colocam sistema de reaproveitamento de água nos edifícios, nos condomínios? Eu não sei nada disso, e quero as respostas”, conta Mara Bravo.

Segundo ela, o prefeito deve receber a documentação em 10 dias, a contar daí, terá 30 dias para entregar os levantamentos pedidos.

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Foto: Deurico/Capital News

Lei a ser revista

Atualmente, o Plano de Drenagem Urbana do Município de Campo Grande ordena que qualquer projeto de construção destine pelo menos 12,5% do terreno para permeabilidade do solo, ou seja, local com terra para que a água seja absorvida.

No sábado á noite, cerca de uma hora e vinte minutos de chuva intensa (veja notícias relacionadas) provocou enxurrada que passou pelo Parque das Nações Indígenas, Shopping Campo Grande, condomínios Parque do Jatobá e Cahoeirinha 2. O caminho é percorrido pelo córrego Prosa e o volume de água além do normal culminou na destruição das pistas na confluência das avenidas Ricardo Brandão e Ceará e de parte do Cachoeirinha 2.

Para a promotora, as edificações que margeiam córregos auxiliam na devastação do local e contribuem para os problemas que afetam a Capital atualmente. “O Shopping Campo Grande, o Walmart, o condomínio Jatobá foram construídos em locais de risco. Mas, antes, não existia legislação contrária. Temos que sentar e ver qual é a saída,a gora. O importante é que, cancele as licenças, por enquanto, até que se encontre uma solução”, defende a promotora Mara Bravo.

Indagada sobre se a Prefeitura estaria então descumprido a lei por ter permitido construções nestas áreas, a promotora comenta: “Não é bom [liberar uma construção nesta situação] agora e nunca foi.”

Ela propõe ainda, que as empresas que promoveram as construções nestas regiões que qualificou como locais de risco, “tomem medidas compensatórias”. Como exemplo, ela citou que podem construir um sistema de reaproveitamento das águas pluviais. “Que se faça um sistema que a gente chama de reuso da água. Desta forma, se existir um reservatório, a água que fica lá não será desperdiçada indo novamente para o duto público [canalização das ruas], mas reutilizada para lavar o prédio, molhar plantas, se for possível, desta forma.”

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Mais veemência

O professor de Planejamento Urbano do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Ângelo Arruda, é mais enfático em sua proposta. Para ele, a Prefeitura deveria paralisar obras e cancelar entrega de licenças imediatamente. “Para tudo! A Prefeitura contrata cabeças pensantes e, por seis meses – com tudo parado –, ela vai ter uma resposta.”

Ângelo também participou da audiência pública. Vindo de Pernambuco, está na cidade há 30 anos e se diz campo-grandense – inclusive com título de cidadão concedido pela Câmara. “Aqui, tenho dois filhos e minha família. Conheço a cidade. A cidade não é igual. Não adianta ter 12,5% [quantidade de terreno a ser obrigatoriamente destinada à absorção de água da chuva] em toda a cidade. Ela não é igual.”

Para o professor, membro da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), há, “claramente, um erro de planejamento urbano”. Ele complementa: “Tenho provas, tenho estudos que mostram que a região do Prosa [a que foi afetada] não é própria para construção vertical.”

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Foto: Deurico/Capital News

Construtoras se defendem

“Não se pode tentar achar um Cristo.”

Essa foi a frase entoada por Marco Augustto Neto, presidente do Sindicato da Habitação, que congrega imobiliárias, construtoras, condomínios e detentores de imóveis.

Para ele, “colocar a culpa nas empresas que estão construindo não é justo”.

“Na região da Bacia do Prosa, ali, onde ocorreram as enxurradas, existe aproximadamente 2,6 mil hectares. As áreas de empreendimentos [que incluem os prédios do Condomínio Parque do Jatobá [da Plaenge, que ficam à frente do Shopping Campo Grande], ocupam aproximadamente 15 hectares. O Shopping Campo Grande, que, em termos de construção, é outro ‘mostro’, ocupa 13 hectares. Somando estas construções, são 28 hectares. Ou seja, pouco mais de 1% de toda a área. Será que são as construções que estão ocasionando isso? Não é momento de se querer achar culpados. “Não se pode tentar achar um Cristo”, diz Marcos Augustto Neto.

Ele também teceu comentários específicos com relação especifica ao Parque Jatobá, da Construtora Plaenge – empreendimento apontado pelo deputado estadual Coronel Ivan de Almeida (PRTB) como uma das possíveis causas do desabamento de trecho da Avenida Ceará em 27 de dezembro (confira nas notícias relacionadas, logo ao fim deste texto).

“Ali, existe 27% de área para permeabilidade da água. Mais que o dobro do exigido em lei, que é de 12,5%. Outra coisa; ali, são 400 unidades [apartamentos]. Imagina se fosse dividir isso em casas. Ia ser muito mais área construída e muito mais problemático para absorção de água”, comenta.

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Moradores preocupados

Além da preocupação dos ocupantes dos apartamentos no Cachoeirinha 2, condomínio mais afetado com a enxurrada (confira em notícias relacionadas logo ao final deste texto), moradores da região se dizem receosos com a consequências que novas chuvas possam trazer para a cidade.

Há 30 anos residindo na Avenida Fernando Corrêa (continuidade da Ricardo Brandão e que ladeia também o córrego Prosa), a odontóloga Marilene Palhares, disse que o MPE deve agir com rapidez para buscar solução para o problema.

Marilene lembrou, durante a audiência pública, que ficou “estarrecida” quando, na década de 1990, avistou uma placa de obras da Prefeitura com a quantia utilizada na drenagem da Fernando Corrêa: R$ 45 milhões.

“Colocaram saquinhos de areia na parede do córrego e usaram mão-de-obra barata. Quando chovia, descia tudo e desmoronava.”

Para a moradora do Residencial Europa (na esquina entre a Rua Ruy Barbosa com a Avenida Fernando Corrêa), Ruth Arruda, no condomínio, faltam arvores e terra para “sugar a água”. “Lá, não tem os 12,5% de área para permeabilização, não. É tudo cimentado lá. Tem uma história, que, para mim, tem a ver com isso. Quando terminaram a obra, vários escorpiões e insetos foram para os apartamentos. Acho que, tiraram o habitat natural deles e eles não tiveram saída. Então, algo, certamente, está errado, a meu ver.”

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‘Aula de arquitetura’, durante audiência “matou a pau”

O pedreiro de 30 anos, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, Marcos Antônio Smith, foi ao púlpito discursar.

Ele ficou sabendo do evento pela televisão e resolveu ir contribuir e ouvir outras opiniões sobre o assunto.

Com cinco minutos de fala lhe concedidos oficialmente pela mesa, Marcos levou dois desenhos. Mostrou para a plateia e para as autoridades na mesa.

Os desenhos: “Aquilo que eu acho que é uma drenagem e o que eu penso que seja uma canalização.”

Para Marcos, as equipes de trabalho estão confundindo os dois conceitos. “Me desculpa. Eu não quero ofender ninguém, nem passar pelo conhecimento de ninguém. Só tenho a terceira série. Mas, sou pedreiro e, a gente é que constrói, que ergue, tudo isso. Então, eu acredito que sei de algumas coisas também. Confesso, que, quando vocês falam em drenagem, eu não entendo. Porque, pelo o que eu entendo, o que vocês estão dizendo que é drenagem, é canalização, porque é isso que foi feito nesta região e vocês dizem que é drenagem. Então, isso eu não entendo. Para mim, drenagem é quando se usa canos, mas, a água vai para a terra e não retorna para fora [à superfície]. E, drenagem, é quando se usa uma tubulação para levar a água que cai na boca de lobo para levar para um córrego, por exemplo, que é o que é feito.”

Na plateia, neste instante, Ângelo Arruda: mestre em Arquitetura pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutorando em Educação, conselheiro do Conselho Nacional das Cidades do Ministério das Cidades e da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA).

indagado pelo Capital News sobre a explicação de Marcos, respondeu, conciso: “Matou a pau!”

Detalhe, na mesa, da esquerda para a direita [como ponto de vista a plateia], estavam: o secretário municipal de Obras Marco Antônio De Marco, os vereadores Mario César (PPS), Flávio César (PTdoB), João Rocha (PSB), Carlão (PSB), Marcelo Bluma (PV), Lídio Lopes (PP) e a promotora Mara Bravo.

Ao menos, os quatro primeiros, pareciam rir dos desenhos repassados por Marcos. Arruda, teria enfatizado que eram bons a Bluma.

Os desenhos de Marcos foram recolhidos pela mesa como contribuição para os debates a respeito de melhorias na cidade.

Também estiveram presentes no evento, os vereadores Thaís Helena (PT), Cabo Almi (PT), Grazielle Machado (PR) e Herculano Borges (PSC), além de membros das comunidades vizinhas e da sociedade civil organizada.

Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

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