Passado o feriado de Independência do Brasil, o Ministério Público do Estado (MPE) entrará com pedido de intervenção estadual no município de Dourados (distante 228 quilômetros ao sul de Campo Grande), já que prefeito, vice, 4 secretários municipais e 9 vereadores foram detidos por serem suspeitos de corrupção, conforme investigações da Polícia Federal (PF), que possui inclusive vídeos com eles recebendo dinheiro que seria de propina.
A medida, segundo o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, será tomada na quarta-feira. Nesta sexta (3), ele entrou com medida cautelar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) solicitando que o juiz titular do Fórum do município, Eduardo Machado Rocha, assuma interinamente a Prefeitura.
Ari Artuzi está preso temporariamente (validade de cinco dias), mas, o MPE já pediu sua prisão temporária (que tem prazo indefinido).
Em entrevista coletiva concedida esta manhã na sede da Procuradoria, no Parque dos Poderes, Paulo Oliveira afirma que a situação vivida causa “comprometimento da governabilidade” e não encontra solução na Lei Orgânica do Município. Por conta disso, agiu com “analogia e similaridade” com as leis estaduais e federal, que manda nomear o juiz de Direito da Comarca temporariamente prefeito, com todos os poderes que um eleito tem.
Conforme o procurador-geral, as manifestações do MPE são devido à “situação caótica, excepcional” que vieram à tona pela Operação Uragano (furacão, em italiano) que desmantelou quadrilha especializada na fraude de licitações.
Intervenção
Com a prisão do prefeito Ari Artuzi, do vice Carlinhos Cantor, do presidente da Câmara de Vereadores Sidlei Alves (DEM), do vice da que deveria ser a Casa de Leis do Município, Zézinho da Farmácia (PSDB), e de mais 7 parlamentares, não há substituto indicado na lei orgânica para chefiar o Poder Executivo.
“Não há previsão na Lei Orgânica do Município de substituto no cargo de prefeito em casos de ausência do vice, do presidente e vice-presidente da Câmara. Tivemos que agir com analogia e similaridade às leis estaduais e federal”, explica o procurador.
Segundo Oliveira, há comprometimento dos serviços essenciais do município que devem ser restabelecidas com urgência.
O próximo passo, a ser tomado na quarta-feira (8) é pedir formalmente a intervenção do Estado em Dourados. “Isto solicitado, o excelentíssimo governador [André Puccinelli] nomeará o interventor.”
Não há períodos específicos de duração para a permanência do juiz no cargo de prefeito e nem do interventor na posição. O juiz Eduardo Rocha, presidente do Fórum, havia saído de férias na quarta-feira, mesmo dia em que a PF deflagrou a operação. Já retornou e afirmou que cumprirá determinação da Justiça se for indicado prefeito. Mas, se não puder, assume o cargo o juiz mais antigo da Comarca.
Com relação a perda de cargo por parte do prefeito, se haverá uma nova eleição ou se assumirá o segundo colocado nas eleições passadas, o procurador-geral diz ser cedo para afirmar qualquer opinião. “Tudo dependerá dos encaminhamentos do processo, das investigações.”
Pedido de habeas corpus teriam sido concedidos a 13 dos 28 presos na Operação. Artuzi está detido no 3º Distrito Policial de Campo Grande.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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