Reprodução Redes Sociais / Sinte PMCG
Decisão atendeu ao pedido da prefeitura do município pela ilegalidade da greve
Após enfermeiros iniciarem uma greve para pedir por adicional de insalubridade e Plano de Cargos e Carreira, nesta segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o fim da paralisação e a volta imediata dos trabalhadores às funções.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) informou que vai acatar a decisão da Justiça e entrar com recurso, mesmo não sendo intimado oficialmente. "Diferente do Município, nós cumprimos a lei”, publicaram.
A decisão foi assinada pelo desembargador Paschoal Carmelo Leandro, no início da noite desta segunda, após prefeitura entrar com ação contra greve dos profissionais da enfermagem.
Paschoal alega que a atividade "desempenhada pelos servidores vinculados ao Sindicato requerido (serviços de enfermagem) é de extrema importância social no Município de Campo Grande, sendo o direito à saúde assegurado na Constituição Federal, não sendo possível recuperar em tempo oportuno as consequências de qualquer não atendimento imediato, indicativo de possuir caráter essencial, contínuo e indispensável".
Além de determinar o retorno imediato dos trabalhadores do serviço de enfermagem, o desembargador fixou multa diária em R$ 10 mil, por dia, caso os profissionais não acatem pelo fim da greve.
Serviço afetado
A Vacinação foi um dos principais serviços afetados com a greve iniciada na segunda-feira (27) pelos profissionais de enfermagem em Campo Grande.
Questionada sobre como ficaria a imunização contra a Covid-19 e outros imunizantes nos 50 pontos da cidade, a Sesau seguia com as tratativas. Estamos em tratativas e reuniões com os servidores, visando reduzir ao máximo as consequências dos serviços afetados, como a vacinação, que está suspensa tanto a de rotina - impactando negativamente na cobertura de imunização de crianças, se segue em queda nos últimos anos -, quanto a da campanha contra a Covid-19. Dentre os serviços essenciais afetados está também a testagem para diagnóstico da infecção pelo coronavírus, medida essa necessária para a realização do bloqueio do vírus e isolamento precoce do paciente, evitando assim novos casos da doença no município”, nota enviada à reportagem do Capital News.
Sobre a greve iniciada pela equipe de enfermagem, o município disse ao Capital News que mantém o diálogo aberto com a categoria em busca de soluções para evitar que a assistência prestada à população seja prejudicada. “Cabe ressaltar que nos últimos cinco anos foram concedidas diversas melhorias para a categoria, como a incorporação do abono salarial no valor de R$ 752,00 reais no salário base , aumento mais de 36% no salário base, criação do abono salarial de R$ 302,00 reais no salário dos técnicos e auxiliares de enfermagem”, disse em nota.
Entenda a greve
A greve dos profissionais de enfermagem em Campo Grande começa nesta segunda-feira ( 27). O movimento foi anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte) na noite da última quinta-feira (23). Após 72 horas da deflagração, os profissionais estão liberados, por lei, a iniciarem a manifestação.
Segundo o presidente do Sinte, Angelo Macedo, a greve é uma resposta a várias tentativas de negociação negadas. “Estamos requerendo que a prefeita Adriane Lopes cumpra a lei e nós de o nosso plano de cargos e salários lei de 2020 que deveria ser pago a partir de janeiro de 2023”, disse em entrevista ao Capital News.
Ângelo explica que a greve respeita a legislação e apenas 30% dos trabalhadores continuam em atividade, enquanto 70% paralisam.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, que responderam em nota: “O Município está realizando tratativas com o Sindicato a fim de evitar a greve e trabalhando para manter a continuidade dos serviços de saúde”, finalizou.
As reivindicações apresentadas pelo Sinte/PMCG são: imediato enquadramento na Carreira conforme disposições da LC 376/220; edição de alteração do sistema remuneratório visando a aplicação do Piso Nacional para ocasião da remessa da assistência financeira complementar prevista no seio da Emenda Constitucional de nº127/2022; imediato pagamento da insalubridade como decidido nos autos de n°0859400-30.2022.8.12.0001 e equiparação dos valores do auxílio-alimentação de técnicos e enfermeiros aos servidores administrativos da educação, que hoje é de R$600,00.
