A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho abriu seis inquéritos civis para investigar a queima não autorizada de cerca de 98 hectares em propriedades rurais do município. A ação é parte do Programa Pantanal em Alerta, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em colaboração com o Corpo de Bombeiros do Estado, voltada para o monitoramento de incêndios florestais.
Os incêndios foram detectados por meio de imagens de satélite analisadas pelo Núcleo de Geotecnologias do MPMS. A Polícia Militar Ambiental realizou vistorias, que confirmaram as queimadas e a violação ambiental. Com os inquéritos, o MPMS busca coletar informações, depoimentos, documentos e realizar perícias para identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis.
Além da investigação, o MPMS pretende cadastrar as propriedades no Sistema Pantanal em Alerta, que envia alertas sobre focos de calor. O objetivo é incentivar a adoção de medidas preventivas, como planos de contingência contra incêndios, conforme exige a legislação estadual.
A Promotoria também enfatizou a importância da Nota Técnica nº 45/2021, do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, que define diretrizes de segurança para evitar incêndios florestais. Essas normas são obrigatórias para propriedades que solicitam autorização para o Manejo Integrado do Fogo e recomendadas para áreas com alto risco.
O MPMS reforça que a responsabilização e a prevenção de incêndios são essenciais para proteger o meio ambiente e garantir a segurança da população, principalmente em áreas sensíveis como o Pantanal.
