A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou a prorrogação do período para contribuições à Audiência Pública 18/2024, que trata do aprimoramento dos documentos e da modelagem da concessão da Hidrovia do Paraguai. O prazo, inicialmente previsto para encerrar em 23 de fevereiro de 2025, foi estendido por 15 dias, podendo agora ser feito até 10 de março de 2025. A sessão pública sobre o tema ocorreu na última quinta-feira (6).
Essa concessão representa a primeira do Brasil para a navegação hidroviária e marca um avanço importante para o setor. Além de melhorar a eficiência logística, o projeto busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A documentação completa da audiência está disponível no link, com orientações sobre como enviar contribuições por meio de um formulário eletrônico ou por e-mail para anexos.
A Hidrovia do Rio Paraguai se estende por 600 km, abrangendo o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho (MS). Durante os primeiros cinco anos da concessão, serão realizados serviços como dragagem, balizamento e construção de infraestrutura para melhorar a segurança e a navegação. O investimento previsto é de R$ 63,8 milhões, e a concessão terá um prazo de 15 anos, com possibilidade de prorrogação.
Em relação às tarifas, somente será cobrada uma taxa para o transporte de cargas quando os serviços da primeira fase do contrato forem entregues. O valor estimado da tarifa é de até R$ 1,27 por tonelada, podendo ser reduzido, dependendo da licitação. Com a concessão, a movimentação de cargas deverá aumentar significativamente, passando de 7,95 milhões de toneladas em 2023 para entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030.
