Nomes esdrúxulos podem ser mudados pela justiça

O registro de nomes de recém-nascidos que sejam considerados esdrúxulos ou vexatórios tem amparo legal para não serem registrados. A Lei 6.015/73, conhecida como Lei dos Registros Públicos, proíbe os cartórios de registro civil, de registrar crianças com nomes “estranhos”. Por conta disso, o número de registro desses tipos de nome tem diminuído nos últimos anos, mas por conta do desconhecimento e muitas vezes, falta de bom senso dos tabeliães, muitas pessoas, hoje jovens e/ou adultas recorrem à justiça para trocar o próprio nome.
É o caso do adolescente de 13 anos, Wonarllevyston Garlan Marllon Branddon Bruno Paullynelly Mell, que ganhou na justiça o direito de preservar apenas o primeiro nome, retirando de sua certidão todos os outros seis. O sobrenome do garoto são quatro, mas foram preservados.
A mãe de Wonarllevyston, Dalvina Xuxa, reconhece que houve exagero na escolha do nome de seu filho, mas que ela acatou várias sugestões, o que acabou transformando o nome do filho em motivo de chacota na escola.
O juiz Fernando Paes de Campos, da 5ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, que realizou a audiência desse caso, apontou que a mãe tentou enfeitar e sofisticar o nome, mas acabou caracterizando um capricho que achou espaço na negligência do oficial de registro.
Em cada uma das Varas de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande tramitam em média entre seis e 10 processos de retificação de registro civil por mês. Alguns estão na tentativa de amenizar o nome recebido no registro e outros são casos de alteração de letras, erros de grafia ou pequenas correções, que são os mais comuns. Há inclusive o caso de uma esposa que queria retirar o sobrenome do marido alegando que “atraía más energias”.
Em casos como esse, em que os nomes próprios se tornam vexatórios, a justiça analisa os casos e procura atentar para as razões e situações já passadas pelas pessoas que caracterizam constrangimento devido ao seu nome.
A tabeliã do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Cíntia Santos Pereira diz que casos de nomes de artistas de novelas e filmes são comuns, mas lembra que quando se depara com um nome estranho tem o cuidado de questionar os pais sobre a origem da escolha e, caso não ache conveniente, encaminha um requerimento para a justiça e, somente depois de autorizado, ela efetua o registro.
Alguns dos nomes que já ensejaram processos de retificação são: Altezevelte, Alucinética Honorata, Claysikelle, Frankstefferson, Hedinerge, Hezenclever, Hollylle, Hugney, Khristofer Willian, Maxwelbe, Maxwelson, Mell Kimberly, Necephora Izidoria, Starley, Uallas, Udieslley, Ulisflávio, Venério, Walex Darwin, Wallyston, Waterloo, Wildscley, Wochton, Wolfson, Yonahan Henderson, Locrete e muito outros que já passaram pelas Varas de Fazenda e Registros Públicos da Capital. (Com informações do TJ/MS)