Divulgação/PMCG
Solenidade de assinatura na Escola Municipal Profª Maria Regina de Vasconcelos Galvão
O Projeto de Lei nº 10.885/2023, que regulariza a área fundiária da Homex, na região do Jardim Centro-Oeste, foi sancionado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. No local, moram mais de 1,5 mil famílias, que esperam há uma década a regularização.
A solenidade de assinatura aconteceu nessa quinta-feira, (9), na Escola Municipal Profª Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Bairro Novo Século, onde estiveram presentes autoridades, lideranças locais e moradores. Com a medida, a prefeitura repassará à Massa Falida da Homex Brasil uma área de 65,4 mil m², no Riviera Park, e assumirá os 28 lotes que compõem a ocupação.
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Moradores poderão dividir o pagamento do lote em até 300 meses
“Esse projeto vai dar a essas famílias, acesso a serviços de primeira necessidade e a tranquilidade de poder dormir sem o medo de acordar com alguém batendo à porta com uma ordem de despejo”, ressaltou a chefe do Executivo da Capital, Adriane Lopes.
Com custo médio de R$ 20 mil por lote, os moradores poderão dividir o pagamento em até 300 meses. Agora os próximos passos são o georreferenciamento, levantamento topográfico e a captação da documentação necessária para a abertura do processo individual de regularização fundiária, realizada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). A expectativa é de que todo o processo seja finalizado na metade de 2024.
“Uma conquista de todos nós que vivíamos na incerteza, mas hoje, a sanção dessa Lei, a prefeita garantiu a minha casa e a casa de todos os moradores dessa que não será mais uma ocupação e sim um bairro, uma parte, de fato, de Campo Grande”, comemora a dona de casa e moradora da Homex, Alexsandra de Lima Coelho.
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Há uma década, mais de 1,5 mil famílias esperavam a regularização
