O crédito voltado às atividades da agropecuária e agricultura familiar sofreu alteração nas operações. Nessa segunda-feira (24) o Ministério da Fazenda divulgou as mudanças.
Os programas atingidos com as alterações foram: Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.
Entre as mudanças está ainda a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
Sendo assim, os produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadoras, colheitadeiras e equipamentos para o benefício agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.
Além do estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.
Atribui também ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição.
