Os contribuintes que possuem débito com o município, poderão renegociar suas dívidas com desconto de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) começa no próximo dia 13 e segue até o dia 15 de dezembro.
O Refis vai possibilitar o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais.
“Nós enxergamos que o Refis é bem-vindo e até mesmo solicitado pelos contribuintes que querem estar regulares e fazerem a quitação dos débitos", destaca a prefeita Adriane Lopes.
Para a secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama, o momento é ideal, já que os descontos estão com percentuais significativos. “É importante que o cidadão que tenha dúvidas procure a Central do IPTU para conhecer as propostas e veja quais delas se encaixam melhor no seu orçamento.”
Parcelamentos
Para os contribuintes que quitarem à vista terão 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em 6 parcelas, terão remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes terá parcelas mínimas de R$ 100. Os parcelamentos de sete a 12 vezes devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mínimas de R$ 1 mil. Parcelamentos de 19 a 24 com parcelas mínimas de R$ 1.250.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com parcelas mínimas de R$ 1.500. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2 mil e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensalidades mínimas de R$ 2.500.
Atendimentos
Os atendimentos presenciais serão realizados na Central de Atendimento ao Cidadão, a partir do dia 13. A Central fica localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
Ainda os contribuintes poderão realizar o pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos pelo teleatendimento da Sefin.
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
