Mato Grosso do Sul não irá implementar a cobrança do novo Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), que será reinstituído em 2025 pelo governo federal. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) anunciou que, devido a políticas focadas em incentivo econômico e redução de impostos, não firmará convênio com a Caixa Econômica Federal, que será responsável pela arrecadação do tributo, pelo menos até 2026.
O Spvat substitui o extinto seguro Dpvat, que foi cancelado em 2020. A nova medida foi aprovada pela Lei Complementar nº 207, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de ser obrigatório para o licenciamento de veículos, seis estados, além de Mato Grosso do Sul, já se manifestaram contra a cobrança do seguro junto com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2025.
Governadores de diversos estados expressaram oposição à reinstauração do seguro, com críticas à carga tributária adicional que isso poderia gerar. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros governantes, como Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG), argumentaram que a nova taxa seria um aumento disfarçado de impostos.
“Como política de desenvolvimento e crescimento econômico, a estratégia é não aumentar ou criar tributos. O programa Baixar Impostos para Fazer Dar Certo, por exemplo, é uma política voltada para a geração de empregos e renda, com incentivo a diversos setores, como comércio, alimentação, agronegócio, indústria, supermercados, atacadistas e transporte”, detalha o Detran-MS, em nota.
