MPF mobiliza sociedade para recolher assinatura e aumentar punição para crime de corrupção

Deurico/Capital News

Procuradora da República Damaris Baggio

O Ministério Público Federal busca recolher assinaturas junto á sociedade para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei popular que impute mais rigor aos crimes de corrupção no país. A Procuradora da República, Damaris Baggio, é responsável aqui em Mato Grosso do Sul. O Capital News conversou com a representante do Ministério Público federal, que explicou alguns pontos referentes a que diz respeito o abaixo assinado

Capital News – O que é esse abaixo assinado contra a corrupção?

Damaris Baggio – Na verdade esse é um projeto que o Ministério Público Federal já apresentou no Congresso, mas que precisa de apoio popular para ir adiante. É um projeto que tem por objetivo alterar alguns pontos da nossa Lei Penal que são fracos em relação à punição e que acabam resultando frequentemente em impunidade das pessoas que praticam crime de corrupção. Ele é composto de 10 medidas, pequenas alterações na lei que trarão grande resultados se acontecerem.

CN – O Próprio Ministério Público não pode apresentar um indicativo de projeto ao Congresso?

DB – Na verdade o Ministério pode e já fez o indicativo para do projeto no Congresso. Mas esse tipo de medida geralmente não costuma ser bem recebido pelo Congresso Nacional, porque são feito para endurecer nossas leis penais. Isso só costuma dar prosseguimento no Congresso Nacional se tiver um imenso apoio popular, foi o que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa fere muitos interesses de políticos e ela acabou sendo votada porque houve uma coleta de assinaturas do país inteiro. E essas assinaturas demonstraram o interesse da população no assunto e fizeram com que o Congresso nacional apreciasse aquela medida. Então, aqui é a mesma situação. O que nós buscamos com o abaixo assinado é que a população demonstre o seu interesse e sua vontade de que essas leis sejam alteradas.

CN – Apenas as assinaturas como pressão, em vez de manifestações nas ruas, como ocorreu com a diminuição da tarifa de ônibus, seria suficiente para pressionar o Congresso?

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DB – Não só as assinaturas. Porque as assinaturas são uma das demonstrações de que a população está insatisfeita e que a sociedade quer alterações e quer mudança. Também a divulgação do projeto, quanto mais as pessoas virem a público, conversarem sobre o assunto e divulgarem, isso de uma forma ou de outra vai chegar ao conhecimento da classe política. Então, isso também vai mobilizar a classe política. Mas esse não é um abaixo assinado comum, como as pessoas as vezes fazem em condomínio. Na verdade vai seguir as normas da Câmara, do Congresso Nacional, para um Projeto de Lei de iniciativa popular, que exige que tenha 1 milhão e 300 mil assinaturas no país, distribuídas por pelo menos cinco Estados diferentes. Assim, preenchendo esses requisitos efetivamente já é objeto de apreciação pelo Congresso.

CN – Em síntese quais são as principais mudanças que constam nesse projeto?

DB - Em síntese as medidas são as seguintes: Há a busca do aumento da pena mínima do crime de corrupção, que hoje é de dois anos e, passar a pelo menos quatro anos, para evitar vários benefícios legais que a pena de dois anos gera. Diminuir as facilidades de prescrição penal, porque hoje as forma que processo pode prescrever são inúmeras, por várias razões. Criar o crime de enriquecimento ilícito, porque muitas vezes nós vimos, como exemplo, um dos ex-diretores da Petrobras tinha um patrimônio no exterior de 40 milhões de reais. Só que não era possível dizer especificamente o ato que tinha gerado aquele patrimônio e, por conta disso não era possível acusá-lo, embora aquele patrimônio fosse desproporcional e tivesse uma origem ilícita. Então a questão do crime de enriquecimento ilícito vai evitar esse tipo de dificuldade.

Tem também a criação do crime de caixa 2 eleitoral para responsabilizar os partidos políticos. A revisão do sistema de nulidade das provas, porque hoje em dia se anula com muita frequência grandes operações, ás vezes por pequeno detalhe, e mais algumas propostas que estão todas disponibilizadas no site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

CN – Algumas situações diferenciadas em termos de investigações, envolvendo MPF, Polícia Federal, já acontecem. Isto já é um indício de mudanças?

DB – Com certeza. A sociedade tem mostrado seu descontentamento cada vez maior, até pelas consequências que ela própria tem enfrentado diante desse problema de corrupção mais recente, como Mensalão, agora Lava Jato e nós vemos a mobilização dos órgãos públicos concentrando energias nesse sentido.

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Procuradora da República Damaris Baggio

CN – Normalmente existe a divulgação de operações anticorrupção, mostram-se elementos que podem levar á prisão muitas pessoas. No decorrer do tempo, como diz no popular vai se levando no banho Maria e ninguém vê o resultado final. Isso não caba caindo em descrédito?

DB – Exatamente por isso o projeto, tentamos fechar as brechas da lei que permitem um sistema de impunidade tão grande, quanto o que nós temos hoje em nosso sistema legislativo penal. Nossas leis penais são excessivamente complacentes em muitos aspectos. Não se tem conhecimento de outro país no mundo que tenha quatro possibilidades de julgamento diferentes. Primeiro grau perante um juiz, depois em um Tribunal, depois um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois um novo recurso para o Supre Tribunal Federal (STF). Isso faz com que processos ás vezes demore 15 a 20 anos. Esse sistema tem se mostrado ineficaz. Esses projetos de lei tentam melhorar esse sistema.

CN – Recentemente uma operação do FBI (a Polícia Federal dos EUA) prendeu algumas pessoas, inclusive o ex-presidente da CBF. Aqui isso não aconteceria?

DB – A nossa legislação para que uma pessoa seja presa, ainda que tenhamos muitos elementos concretos que ela cometeu aquele crime, nossa legislação é excessivamente rígida. Até os tribunais entendem assim, mesmo nos casos onde é evidente, se tem provas e até réu confesso, os tribunais muitas são contra se manter aquela pessoa presa preventivamente, ou seja, antes de uma decisão definitiva. Só que as decisões definitivas levam muitos anos.

CN – Como funciona a atuação dos Ministérios Públicos, eles têm de ser estimulado, ou por si só eles tomam a iniciativa da investigação? Muitas vezes, inclusive as pessoas ficam inibidas de fazer denúncias ao Ministério Público.

DB – Os Ministérios Públicos Estaduais ou Federal atuam da mesma forma. Podemos ser provocados, onde qualquer pessoa, seja um cidadão, um jornalista, um servidor público que tem conhecimento de alguma irregularidade ou agimos por conta própria, de poder de ofício, quando tomamos conhecimento da ilegalidade, antes de outras trazerem ao nosso conhecimento. Pode ser garantido o sigilo da denúncia, que é considerada denúncia anônima. Mas como a denúncia anônima hoje em dia é muito difícil ser levada para frente, uma das 10 medidas que se propõe nesse projeto inclui o sigilo da fonte nesses casos em que uma pessoa queira denunciar um crime de corrupção, seja completamente garantido.

CN – Temos em andamento atualmente a Operação lava Jato, nacional e aqui no Estado a Lama Asfáltica. Essas operações na visão da procuradora, que pode não estar envolvida diretamente, mas acompanha, acabará em pizza ou poderá ter congestão para alguém?

DB - Esperamos e gastamos toda nossa energia para que as pessoas tenham realmente uma congestão nesse caso. Se isso vai acontecer ou não depende não só do Ministério Público infelizmente, mas depende também da legislação e do Judiciário. Nosso desejo que as coisas sejam esclarecidas e os responsáveis punidos.

CN – Como a senhora avalia a indicação de membros do Ministério Público e de alguns órgãos judiciais ou de investigação e fiscalização, feita pelo Executivo?

DB – Na verdade isso é previsto na Constituição, foi assim desde que se iniciou a redemocratização. Existem questionamentos acerca disso se é ou não a melhor alternativa. Mas é o sistema que temos, ele tem funcionado até agora, então, por enquanto é a alternativa com a qual trabalhamos e está dentro da lei.

CN – No começo da Lava Jato surgiram comentários de que pessoas envolvidas na investigação poderiam ter ligação com este ou aquele partido político. Não seria o caso, até por ética, declinar de participar de alguma operação, quando possa haver algum tipo de envolvimento?

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DB – Questões ética são bem difíceis de lidar porque elas envolvem julgamento pessoal, eu tenho de admitir que tenho ligações e pode prejudicar meu julgamento e tenho de me afastar. A ética por si só, via de regra, ela não pode pelos outros para afastar alguém, a própria pessoa tem que ter essa consciência e isso às vezes é muito difícil de obter. Mas também existe outro aspecto que deve ser considerado, que é o fato que super dimensione que as investigações são manipuladas por interesse político, são para direcionar a favor para um partido ou contra um partido .

Quem tem um conhecimento maior nas investigações, verifica que a grande maioria dos casos, as investigações não tem por origem e nem por objetivo de forma alguma atacar um partido, oposição, situação, não tem. Acontece que quando a investigação se inicia, surgem os fatos e por um acaso redunda naquelas pessoas que são de um partido. Mas isso é muito difundido como defesa pelos políticos que acabam sendo investigados. É a forma mais clássica de defesa que eles têm hoje é de tentar manchar uma investigação, dizendo aquela investigação tem um fundo político. O que acontece na maioria das vezes em pouquíssimos casos onde há essa intervenção política.

CN – Coincidentemente, nos últimos 13 anos, muitas operações aconteceram e muitos escândalos, que até então ninguém apurava, vieram à tona, o que isso significa, mudou a filosofia dos MPs?

DB – O Ministério no perfil que ele tem atualmente é novo. Ele é um órgão ainda em processo de crescimento. Ele só foi criado como é hoje em 1988 na Constituição Federal. Então, nós tínhamos anos atrás um MP que não tinha sido estruturado, não tinha toda uma estrutura de assessoria, de equipamentos, de organização, de distribuição de suas funções. Isso foi acontecendo após a Constituição de 88 vagarosamente. Uma primeira razão para que ele atualmente mais atuante é que ele está mais estruturado. Mas também há outros fatores, à vezes o perfil de um diretor da instituição tenha uma forma de atuar mais agressiva, outro já nem tanto. Mas não significa que é ruim ou bom, significa que vai aparecer mais ou vai aparecer menos o que está sendo realizado. Isso acaba dando essa sensação. Também hoje nós atuamos na investigação de casos em que constatamos haver alguma lacuna na investigação policial ou de outros órgãos. Então aquela o Ministério Público tem procurado suprir trabalhando mais.

CN – Como a população pode ajudar e participar do abaixo assinado?

DB – Basta a pessoa entrar no site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas , ou digitar no Google 10 medidas contra corrupção. O primeiro site que aprece é o Ministério Público para apoiar a medida. Lá é possível imprimir as folhas para a coleta de assinaturas. Nós pedimos para as pessoas preencherem da forma mais completa possível. Pode pegar assinatura dos amigos, vizinho, colegas de trabalho, de quem conhecer que tenha título de eleitor. Não é preciso preencher o título de eleitor se não tiver no momento, mas todas as outras precisam ser preenchidas.

Temos a lista, as cartas de apoio, porque o projeto de lei também precisa receber apoio de entidades, associação de bairros, organizações não lucrativas. Qualquer entidade que queira deixar o apoio está no site e também o material de divulgação. Após a coleta de assinaturas, basta trazer ao Ministério Público federal que daremos o encaminhamento apara enviarmos até 2 de setembro para Brasília.

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