O Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD-MS) absolveu, por unanimidade, o Águia Negra da acusação de escalação irregular dos Atletas Dudu e Cy nas quartas de final do Estadual Série A. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), rejeitando a denúncia apresentada pela Procuradoria com base no Regulamento do Campeonato Sul-Mato-Grossense 2025.
Os auditores fundamentaram a decisão no Artigo 89 do regulamento, que autoriza a Diretoria de Competições a emitir diretrizes complementares. Segundo o tribunal, a normativa técnica assinada pelo diretor Marco Tavares e enviada aos clubes antes da fase eliminatória possui validade e faz parte do regulamento da competição.
Com isso, a decisão mantém os resultados conquistados em campo e impede a paralisação do campeonato, como solicitado pelo Dourados. Além disso, reforça a legitimidade da Diretriz Técnica nº 005/2025 da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS).
Durante o julgamento, houve divergências sobre a validade da diretriz. O advogado do DAC, Paulo Sérgio Telles, alegou que a norma foi editada sem força legal e contrariava a Lei Geral do Esporte. Já a defesa do Águia Negra sustentou que o clube agiu conforme as regras vigentes e acusou o DAC de questionar a situação apenas após sua eliminação.
No fim, os seis auditores do TJD-MS seguiram o voto do relator Thiago Yatros, garantindo a absolvição do Águia Negra e a continuidade do Estadual sem mudanças. O presidente do Dourados AC, Marco Araújo, disse que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
