O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizará em breve uma eleição para escolher o Corpo Diretivo para os próximos dois anos, mas ainda não há data definida. No entanto, o órgão enfrenta um impasse, pois dos sete conselheiros, quatro estão afastados e atualmente substituídos por auditores fiscais. Apenas Jerson Domingos, Flávio Kayatt e Marcio Monteiro permanecem na ativa.
Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid foram afastados em 2022, acusados de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro, fraudes e superfaturamento em licitações públicas que somam R$ 100 milhões. Mais recentemente, Osmar Domingues Jeronymo, corregedor-geral em exercício, também foi afastado após a operação Última Ratio, que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Jerson Domingos, atual presidente do TCE-MS, assumiu o cargo interinamente em 2022 após o afastamento de Iran Coelho e foi eleito para o biênio 2023/2024. Ele pretende se candidatar novamente, mas há dúvidas se isso configura uma segunda reeleição. Segundo o advogado Newley Amarilla, “o atual presidente, o conselheiro Jerson Domingos, pode sim se recandidatar, porque ele foi eleito uma vez só, no biênio 23 e 24. O que traz uma certa dúvida é o fato de ele ter, no biênio anterior, de 21 e 22, ocupado por 22 dias o cargo de presidente, mas ele o ocupou por determinação judicial e não por ter sido eleito”.
O regimento interno exige três conselheiros para formar uma chapa – presidente, vice-presidente e corregedor-geral. Como os auditores fiscais não podem votar ou concorrer, e apenas três conselheiros estão ativos, é inviável a formação de mais de uma chapa. Além de Jerson Domingos, Flávio Kayatt também demonstrou interesse em concorrer à presidência.
A situação do TCE-MS tem sido acompanhada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que criou uma comissão temporária para monitorar os casos judiciais dos conselheiros afastados. O deputado Coronel David, presidente da comissão, declarou: “Nós esperamos que haja uma decisão criminal a respeito, bem como, se for o caso, a instalação de um processo de impeachment, para que possamos escolher novos conselheiros e restabelecer a composição original do Tribunal de Contas”. Contudo, o advogado Amarilla defende cautela, afirmando: “Juridicamente, eu penso que, enquanto não houver condenação, há a presunção de inocência. Então, não se pode obviar ou desviar-se da solução judicial”.
