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Tribunal de Contas Quinta-feira, 07 de Novembro de 2024, 08:43 - A | A

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Uma semana

TCU adia decisão sobre concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul

Decisão foi adiada para 13 de novembro

Viviane Freitas
Capital News

A decisão sobre a concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, foi adiada por uma semana após o ministro Augusto Nardes pedir vista do processo. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (06) em uma sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a possibilidade de repactuar o contrato ou iniciar um novo processo de concessão, já que a rodovia está sob a responsabilidade da CCR MSVia desde 2014.

Durante a sessão, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sugeriu que a concessionária continue administrando a rodovia sem a necessidade de nova licitação. No entanto, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, se mostrou contrário à ideia, argumentando que estender o contrato seria, na prática, como um novo contrato, o que violaria a Lei de Licitações. O Ministério Público e a própria empresa também se manifestaram contra a proposta.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ressaltou que a questão legal já foi definida e que agora o tribunal deve avaliar se a proposta é vantajosa. O ministro Benjamin Zima, por sua vez, se posicionou favoravelmente à repactuação, defendendo que ela é juridicamente viável, embora a relicitação levaria mais tempo. A decisão final será tomada em uma nova sessão marcada para o dia 13 de novembro.

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