O Plano Municipal da Primeira Infância foi um dos principais temas discutidos durante a abertura do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores Municipais, realizado nesta quinta-feira (22) em Campo Grande pela União das Câmaras de Vereadores (UCV-MS). Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Jerson Domingos, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira destacou a relevância do evento e a participação ativa dos vereadores no processo de aprovação dos planos municipais.
Na ocasião, a UCV-MS assinou o Termo de Adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, uma iniciativa do TCE-MS que visa assegurar a concretização dos direitos das crianças de zero a seis anos em todo o estado.
Durante seu discurso, o conselheiro Célio Lima de Oliveira ressaltou o papel fundamental que as Câmaras Municipais desempenham na aprovação dos Planos Municipais da Primeira Infância, que estão sendo elaborados em diferentes municípios. “Quero conclamar os vereadores para que todo o esforço que está sendo feito pelas comissões não pare na porta das Câmaras de Vereadores. Os senhores terão o poder de transformar esses Planos em Lei. É a oportunidade de transformar uma intenção em um projeto de Estado”, afirmou Oliveira.
O objetivo é que todas as leis relacionadas aos planos municipais sejam aprovadas até o final de dezembro deste ano, permitindo que, em 2025, as novas administrações já incluam as ações previstas no Plano Plurianual. “Dessa forma, no ano que vem teremos condições para trabalhar com as novas administrações para que o plano plurianual já contemple as ações previstas nos Planos da Primeira Infância”, concluiu o conselheiro.
O presidente da UCV-MS, Jeovani Vieira, reforçou o compromisso dos vereadores em apoiar a iniciativa, destacando a importância do tema. “A primeira infância é um tema muito importante. Cuidando das crianças desde o nascimento estamos garantindo uma vida melhor para todos os municípios”, declarou Vieira.
O seminário, que reuniu vereadores e servidores municipais de várias regiões do estado, serve como um espaço para troca de experiências e discussão de políticas públicas que impactam diretamente a população, com foco especial na garantia dos direitos da primeira infância.
