A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) deu um passo decisivo na modernização da segurança pública de Mato Grosso do Sul com a ampliação do sistema de monitoramento eletrônico. Publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (9), o novo contrato representa um investimento de R$ 19.307.040,00 e promete transformar o controle sobre indivíduos em cumprimento de penas alternativas. A tecnologia aprimorada permitirá que a Polícia Penal monitore em tempo real os usuários de tornozeleiras eletrônicas, com alertas automáticos em casos de violação das condições estabelecidas.
Além da ampliação no controle dos apenados, o sistema introduz um botão do pânico para vítimas de violência doméstica. Esse dispositivo permite que as vítimas emitam um alerta imediato, acionando uma resposta rápida das autoridades e potencialmente prevenindo situações de perigo. O novo contrato, com validade de 12 meses, prevê o monitoramento de até 5.651 pessoas, um aumento de 60% na capacidade do serviço. A aquisição de 2.117 novos dispositivos de rastreamento inclui 146 voltados para monitorar agressores conforme as medidas da Lei Maria da Penha.
O financiamento para a expansão inclui recursos federais e contrapartida estadual, com parte destinada à aquisição de equipamentos através de um projeto da Agepen apresentado ao Ministério das Mulheres. Este investimento visa aprimorar a eficácia das medidas de segurança e proporcionar um suporte mais robusto às vítimas de violência, demonstrando o compromisso com a proteção e a segurança da população.
Desde a sua implementação em 2016, o sistema de monitoramento eletrônico tem sido fundamental na reintegração de apenados e na redução da superlotação nas unidades prisionais. Com a nova tecnologia, as movimentações dos monitorados serão registradas e qualquer violação será detectada imediatamente, garantindo uma resposta ágil das autoridades.
