O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) endureceu a pena para Jamil Name Filho, o Jamilzinho, no processo da operação Omertà por organização criminosa armada. A justiça validou provas contidas em um pen drive de cor rosa, que inicialmente haviam sido rejeitadas, e aumentou em 4 anos e meio a pena do Jamilzinho, e outras cinco pessoas em processo que os condenou por integrar organização criminosa.
Com a validação do pen drive, a situação de Jamilzinho pode piorar, caso os arquivos contenham provas que possam agora ser usadas em julgamentos futuros, como o do caso do Playboy da Mansão, marcado para começar em 16 de setembro deste ano.
A 2ª Câmara Criminal do TJMS não acolheu o recurso de Everaldo e rejeitou a nulidade das provas produzidas contra ele. O policial federal havia sido inocentado em primeira instância, mas a condenação ocorreu após recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Segundo o acórdão do TJMS, “a perda do cargo público tornou-se um efeito automático e obrigatório da condenação nos delitos tipificados no art. 2º da Lei n.º 12.850/13, exatamente a situação em comento. Assim, a perda do cargo público de policial federal do réu Everaldo Monteiro de Assis é medida de rigor.”
As penas definitivas estabelecidas pelo tribunal foram as seguintes:
- Jamil Name Filho: 10 anos de reclusão e 69 dias-multa, em regime fechado.
- Marcelo Rios, Rafael Antunes Vieira, Vladenilson Daniel Olmedo, Élvis Elir Camargo Lima, Frederico Maldonado Arruda: 9 anos de reclusão e 60 dias-multa, em regime fechado.
- Everaldo Monteiro de Assis: 11 anos e 6 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado.
O pen drive foi apreendido juntamente com o arsenal bélico, em maio de 2019. No dispositivo, havia uma espécie de dossiê, onde constavam informações de pessoas que deveriam ser mortas e que foram coletadas pelo policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis e entregues à organização criminosa.
Os arquivos, no entanto, foram descartados como prova, pois o juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande considerou como ilegal o fato do pen drive ter sido aberto na Delegacia de Polícia Civil, antes de passar pela perícia.
Omertá
Inicialmente, a operação foi deflagrada para cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva, dez de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, todos em Campo Grande. O foco é uma organização criminosa atuante na prática dos crimes de homicídio, milícia armada, corrupção ativa e passiva, dentre outros.
Na terceira fase da operação também foi preso em Campo Grande o delegado Obara, acusado de receber R$ 100 mil em propina. Além da Capital, os policiais também estiveram na cidade de Ponta Porã. Conforme a investigação, o alvo era o empresário Fahd Jamil Georges, vulgo “Fuad". Conhecido como “padrinho da fronteira”, Fahd Jamil é ligado ao empresário campo-grandense Jamil Name Filho, que está preso desde o início do ano de 2020 acusado de comandar um grupo de extermínio na Capital.
