A Prefeitura de Campo Grande foi multada em R$ 50 mil por dia por descumprir a decisão judicial que obriga o reajuste na tarifa do transporte coletivo. A sentença, assinada pelo juiz Marcelo Andrade de Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, foi publicada nesta sexta-feira (10). O valor acumulado das multas já soma R$ 3,5 milhões.
O reajuste deveria ter sido aplicado em outubro de 2024, conforme estipulado no contrato com o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na cidade. Contudo, a Prefeitura não cumpriu a cláusula contratual, levando o Consórcio a acionar a Justiça. O último aumento na tarifa foi em março de 2024, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75.
Além do reajuste atrasado, o novo Diretor-Presidente do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveir, solicita uma correção de 30% no valor da tarifa técnica, que passaria de R$ 5,95 para R$ 7,79. Essa diferença, segundo a empresa, deve ser custeada pelo poder público, que já oferece isenções fiscais e subsidia gratuidades para os usuários.
A Prefeitura tem agora 15 dias para comprovar a aplicação do reajuste, como determinado pelo contrato. Em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 50 mil continuará sendo aplicada até que a medida seja efetivamente implementada.
O Capital News entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para entender qual será o próximo passo do município na disputa judicial, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
