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Tráfico Humano

Mais de 30 indígenas paraguaios são resgatados de fazendas em Mato Grosso do Sul

Quatro adolescentes brasileiros também estão entre os resgatados

Viviane Freitas
Capital News

Entre os dias 18 e 22 de novembro, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) resgatou trabalhadores em situação análoga à escravidão em fazendas localizadas nos municípios de Nova Andradina e Ribas do Rio Pardo. A operação envolveu 31 trabalhadores indígenas paraguaios e quatro adolescentes brasileiros, que estavam sendo explorados na colheita de mandioca.

O MPT identificou que as vítimas foram trazidas ao Brasil sem imigração formal, configurando um esquema de tráfico humano. De acordo com o órgão, os trabalhadores viviam em condições precárias, sem acesso a direitos básicos, como registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de não passarem por qualquer processo formal de imigração. Eles estavam contratados para a "arrancação" de mandioca, mas não possuíam condições mínimas de trabalho.

Na fazenda de Nova Andradina, o MPT constatou que os banheiros eram precários e não havia áreas adequadas para convivência. A alimentação era comprada pelos próprios trabalhadores, que também não receberam exames admissionais ou medidas de saúde ocupacional. Os trabalhadores recebiam uma diária de R$ 130, mas não havia fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as condições de segurança eram inexistentes.

Em resposta ao caso, o MPT pleiteia R$ 3,7 milhões em danos morais individuais à fazenda de Nova Andradina, que recusou o acordo de conciliação extrajudicial. O processo será judicializado, e o MPT também solicita R$ 37 milhões em danos morais coletivos e R$ 114 mil em verbas rescisórias. Em Ribas do Rio Pardo, a fazenda envolvida aceitou um acordo, e os trabalhadores resgatados receberam um total de R$ 618.750,00 em danos morais individuais, R$ 50.000,00 em danos morais coletivos e R$ 46.970,04 em verbas rescisórias.

O MPT destacou que na fazenda de Ribas do Rio Pardo os trabalhadores enfrentavam condições degradantes, recebendo apenas R$ 25 por “bag” de mandioca colhida. Não havia fornecimento de EPIs e a alimentação era fornecida pelo contratante, mas com o custo do transporte, cerca de R$ 2.000,00, sendo cobrado integralmente dos trabalhadores. Após o pagamento dos direitos, as vítimas foram escoltadas até a fronteira de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, e retornaram ao Paraguai com o compromisso de regularizar sua documentação e contas bancárias para o recebimento integral de seus direitos.

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