A concessionária Rio Paraná Energia S.A., responsável pela Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira (SP), está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por não cumprir as exigências ambientais relacionadas à cobertura florestal do reservatório. A usina, localizada no Rio Paraná, entre Ilha Solteira e Selvíria (MS), deveria recuperar a vegetação na faixa ao redor do lago, conforme previsto na licença ambiental.
Desde que assumiu a administração da unidade em 2016, a empresa reflorestou apenas 3,66% da área degradada — 235,5 hectares frente aos 6.427,91 hectares exigidos. Diante disso, o MPF solicita que a Justiça Federal determine o plantio de 671 mil mudas de árvores por ano e investimentos anuais de R$ 7,7 milhões na recuperação florestal, para que o prazo total de 25 anos seja cumprido, restando agora 16 anos.
Além disso, a concessionária deve iniciar, em até 90 dias, o plantio de uma faixa de árvores na divisa entre a área de preservação permanente da usina e as propriedades vizinhas. No mesmo período, a empresa precisa apresentar um projeto detalhado de reflorestamento, conforme já solicitado pelo MPF e pelo Ibama há quatro anos. O órgão ressalta que os custos dessa recomposição representam menos de 6% do lucro líquido da empresa, que atingiu R$ 2,2 bilhões em 2023.
Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPF pede que a concessionária seja multada em R$ 100 milhões por ano de atraso no reflorestamento. A Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, em operação desde 1973, está entre as dez maiores do Brasil, com capacidade instalada de 3.444 MW. Seu reservatório tem um volume de aproximadamente 21 bilhões de m³, o equivalente a seis vezes a Baía de Guanabara.
