Divulgação/AGEMS
Diretor-presidente Carlos Alberto Assis da AGEMS, ao centro, comandou a reunião
A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) publicou, nesta quarta-feira (17), 148 autorizações para operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. As renovações garantem a continuidade dos serviços em todo o Mato Grosso do Sul por transportadores regularizados, atendendo à demanda da população de forma segura e eficiente.
As autorizações têm validade até 18 de novembro de 2026 ou até a conclusão do edital de Chamamento Público, conforme estipulado pela Lei nº 5.976/2022, que define as diretrizes para a remodelação do sistema de transporte intermunicipal no Estado. As renovações foram concedidas aos operadores que apresentaram os documentos necessários até 20 de dezembro, cumprindo as exigências da Portaria n° 283/2024.
Entre os requisitos para a aprovação estão o registro cadastral vigente na AGEMS, frota com vistoria atualizada e telemetria instalada em 100% dos veículos, seguro de responsabilidade civil e adimplência financeira. Além disso, é obrigatória a integração ao sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), permitindo maior transparência e monitoramento das operações.
Operadores que não atenderam aos critérios estabelecidos têm 30 dias, a partir de 18 de janeiro, para adequar-se. Durante esse período, o atendimento à população será mantido, e a AGEMS avaliará a necessidade de substituir os transportadores que não cumprirem as obrigações. A Agência reforça seu compromisso com a modernização do transporte, visando maior qualidade e segurança para os usuários.
Divulgação Agems
Ônibus na rodoviária de transporte intermunicipal de passageiros em Campo Grande
