O governo federal publicou, nesta segunda-feira (24), uma medida provisória (MP) autorizando R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra deste ano. A medida visa cobrir a suspensão do programa, que ocorreu devido à falta de aprovação do Orçamento de 2025.
O crédito foi divulgado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, após a suspensão da concessão de financiamentos pelo Tesouro Nacional na última quinta-feira (20). A decisão sobre o Orçamento de 2025 foi adiada para março, depois do Carnaval e da formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A MP garante que os recursos estarão dentro dos limites do arcabouço fiscal, que estabelece uma restrição ao crescimento das despesas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que, apesar de ser um crédito extraordinário, o valor estará sujeito a essas limitações, como se fosse parte do Orçamento aprovado.
A medida foi construída após consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra, que oferece crédito a juros mais baixos para médios e grandes produtores. A equalização dos juros, devido ao aumento da Taxa Selic, tem gerado custos adicionais ao Tesouro Nacional para manter as condições financeiras do programa.
