Na manhã desta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), detalhou em entrevista coletiva as medidas do novo pacote fiscal anunciado pelo governo federal. Com foco na contenção de gastos e ajustes tributários, o conjunto de ações tem a projeção de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre os destaques estão mudanças no salário mínimo, abono salarial, aposentadoria militar e outras medidas estruturantes para garantir o equilíbrio fiscal.
O pacote inclui alterações como a restrição da regra de crescimento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, a limitação do abono salarial para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 corrigidos pela inflação e a introdução de uma idade mínima para aposentadoria militar, além de mudanças na transferência de pensões. Haddad também destacou a regulamentação do teto salarial no serviço público e a destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde.
Durante o anúncio, o ministro também informou o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, um alívio para a classe média. Para compensar o impacto fiscal dessa medida, o governo propôs uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por mês. "Estamos conseguindo manter a inflação sob controle. Tivemos choques internos e externos e, ainda assim, o país está crescendo. Devemos fechar o ano com um crescimento de 3,4% ou 3,5% e uma inflação, se não dentro, muito próxima do teto estabelecido pelo CMN [Conselho Monetário Nacional]”, afirmou Haddad.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nova regra de crescimento do salário mínimo e a limitação do abono salarial, conforme os limites do arcabouço fiscal,
Haddad ressaltou que as mudanças propostas não implicam em retirada de direitos, mas sim em ajustes para garantir maior justiça social. “Não se trata aqui de cortar direitos. O presidente [Lula] tem insistido muito nisso, que ele não voltou à presidência para cortar direitos. Nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza sobre quem efetivamente tem direito ao BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, explicou. Ele ainda destacou que há problemas herdados que precisam ser solucionados, com foco em recadastramentos obrigatórios e biometria.
Sobre o abono salarial, Haddad explicou que a proposta estabelece uma transição gradual para que o benefício seja destinado a trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo. “Nós estamos fixando o direito ao abono àqueles que ganham até R$ 2.640 por mês, o que hoje corresponde a dois salários mínimos. Esse valor vai ser corrigido pela inflação até convergir para 1,5 salário mínimo ao longo dos anos”, detalhou o ministro. Ele defendeu que essa mudança ajusta o benefício à realidade dos novos programas sociais.
Ao finalizar, o ministro reforçou que o pacote fiscal tem como principal objetivo sustentar o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. “Se nós tivermos a compreensão de que os marcos desse arcabouço precisam ser respeitados, nós vamos ter previsibilidade nas trajetórias, tanto de resultado primário quanto de dívida pública”, afirmou Haddad. Ele destacou que as medidas promovem equilíbrio, garantem previsibilidade ao mercado e atendem às necessidades fiscais do país no momento atual.
Fernando Haddad faz pronunciamento oficial
