O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que assegura, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento odontológico gratuito a mulheres vítimas de agressões que resultaram em danos à saúde bucal. A medida foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.
A nova legislação prevê procedimentos de reconstrução dentária, colocação de próteses, tratamentos ortodônticos e estéticos, entre outros serviços. O atendimento será feito, preferencialmente, em unidades públicas ou conveniadas ao SUS, com prioridade para as mulheres que comprovarem a situação de violência.
Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária, será necessário apresentar documentação que comprove a agressão. Os critérios específicos para participação no programa ainda serão definidos por regulamentação do governo federal. A lei também permite que haja parcerias com instituições de ensino e pesquisa para ampliar e qualificar o atendimento.
De acordo com o governo, o objetivo é oferecer suporte físico e emocional às vítimas, ajudando na reconstrução da autoestima e na reinserção social e profissional. Dados apontam que em mais de 60% dos casos de violência doméstica, a região da face é o principal alvo, com sequelas que vão além dos danos físicos.
