O Governo de Mato Grosso do Sul criou um marco legal para incentivar a pesquisa e o empreendedorismo tecnológico no estado. A proposta foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Riedel na última quinta-feira (19). A nova legislação estabelece três mecanismos importantes: o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Bruno Rezende
Riedel destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico e social do estado
Durante a sancionamento, Riedel destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico e social do estado. "Criamos mais condições para atrair investimentos, gerar empregos e agregar valor aos recursos naturais do Estado", afirmou. O projeto visa também adaptar Mato Grosso do Sul às demandas contemporâneas de competitividade, sustentabilidade e inclusão.
O processo de criação da lei foi descrito como detalhado e cuidadoso, conforme explicou o secretário Jaime Verruck. "É uma lei que foi construída ao longo de um ano, com toda preocupação jurídica, tentando trazer tudo que já tinha de inovação, do seu ponto de vista legislativo, para dentro de uma lei estadual. Ela é o 'Estado da Arte' em termos de legislação hoje no Brasil", afirmou. Verruck ressaltou que o estado já possui um ambiente favorável aos negócios e que agora se torna ainda mais favorável à ciência e à inovação.
Ricardo Senna, secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacou que a nova legislação cria políticas de Estado e fortalece a interação entre a academia, o governo e o setor produtivo. "Temos uma das leis mais modernas hoje do País, e bastante robusta. Vai oportunizar encomendas tecnológicas do Governo, como a identificação de um problema específico na área de saúde pública e educação", destacou.
Márcio de Araújo Pereira, diretor-presidente da FUNDECT, também ressaltou a importância da proposta. "Mato Grosso do Sul sai na frente de todos os estados, compreendendo lacunas importantes e trazendo avanços com investimentos que a nossa comunidade científica vai receber com essa interação maior com o setor privado, universidades e Governo", afirmou.
Através do Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, recursos serão destinados a programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos. Esses investimentos estratégicos visam fortalecer a competitividade do estado e gerar soluções inovadoras para os desafios regionais. O Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação irá integrar universidades, empresas, centros de pesquisa e órgãos públicos, promovendo a inovação e o desenvolvimento sustentável. O Conselho Estadual será responsável por propor políticas e fomentar parcerias entre as instituições.
