O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinará, nesta quinta-feira (6), o decreto que regulamenta o Fundo Clima Pantanal, criado no ano passado dentro da Lei Estadual do Pantanal. O principal objetivo do fundo é arrecadar recursos para ações de conservação do bioma pantaneiro. A assinatura do decreto marca um passo importante para a implementação do fundo, que visa apoiar a preservação e o desenvolvimento sustentável da região.
Neste primeiro momento, o fundo contará com uma reserva inicial de R$ 40 milhões, provenientes do governo do estado. Os recursos serão direcionados, principalmente, para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), destinado a remunerar os produtores rurais que desenvolvem ações de preservação ambiental no Pantanal. Essas ações visam reduzir o desmatamento e contribuir para a manutenção dos ecossistemas locais.
O secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, destacou que o pagamento por serviços ambientais é uma maneira de valorizar os produtores rurais que contribuem para a preservação do meio ambiente. Ele explicou que, produtores que mantiverem suas áreas de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) podem ser remunerados por não realizarem supressão de vegetação e por substituírem práticas de pastagem, promovendo assim a conservação ambiental.
Verruck também ressaltou que, para que os produtores possam participar do fundo, será necessário que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. O fundo também poderá ser alimentado por recursos provenientes de multas ambientais aplicadas na região e por aportes de fontes internacionais, ampliando seu alcance e impacto na preservação do Pantanal.
Além do PSA, o Fundo Clima Pantanal será utilizado para ações como restauração florestal e manejo integrado de fogo. Embora não haja previsão de aplicação de recursos diretamente no combate a incêndios florestais, o fundo poderá financiar ações de prevenção e recuperação de áreas degradadas. A gestão do fundo será realizada por um comitê formado por representantes da sociedade civil, produtores rurais e ribeirinhos, garantindo o acompanhamento das ações e a sustentabilidade das iniciativas ao longo do tempo.
