A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou nesta quinta-feira (28) que eventuais mudanças nos pisos de saúde e educação trariam pouca economia e aumentariam o custo político do pacote de corte de despesas obrigatórias. Ela negou qualquer desgaste interno no governo durante a elaboração do pacote e afirmou que as propostas tiveram consenso entre os ministérios.
Tebet explicou que, embora a educação não esteja formalmente incluída nas novas regras fiscais, na prática já está sujeita aos limites de crescimento. Segundo ela, incluir a educação nas novas normas não teria impacto fiscal relevante. No caso da saúde, mudanças no piso resultariam em uma economia de apenas R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, o que seria considerado ineficiente devido ao envelhecimento da população e à crescente demanda por recursos no setor.
A ministra ressaltou que a inclusão de saúde e educação no pacote teria um custo político alto, dificultando a aprovação do restante das medidas fiscais. Ela argumentou que, devido ao baixo impacto fiscal das mudanças, não valeria a pena criar atritos com professores, prefeitos e o Congresso Nacional.
O novo arcabouço fiscal substitui os limites anteriores do teto de gastos por um percentual da receita do governo, afetando diretamente os pisos da saúde e da educação. Em 2023, o governo já havia ajustado a interpretação da lei para evitar um rombo de R$ 21 bilhões no piso da saúde, mas os gastos se estabilizaram neste ano.
Simone Tebet afirmou estar satisfeita com o pacote final, considerando-o o ajuste fiscal possível tanto no aspecto técnico quanto político. Ela também defendeu a reforma tributária e ressaltou que o governo está trabalhando para equilibrar as finanças públicas e lidar com a conjuntura econômica atual.
