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Autódromo Internacional de Campo Grande
O imbróglio envolvendo o Autódromo Internacional de Campo Grande está muito perto de terminar após mais de 15 anos de disputas jurídicas entre o município e a empresa responsável pela administração. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu aval para que o espaço seja incorporado ao patrimônio público da Capital de Mato Grosso do Sul em decisão proferida pelo ministro Herman Benjamin.
A disputa começou em janeiro de 2009, quando o contrato de concessão entre a Prefeitura de Campo Grande e a empresa gestora foi declarado rescindido, já que a administradora, segundo a Prefeitura, não cumpria as obrigações legais do acordo assinado em abril de 1998.
Após a rescisão, a Administração da Capital iniciou o processo de incorporação dos imóveis e benfeitorias como consequência da rescisão contratual em favor do patrimônio público da Capital. No entanto, o Autódromo Internacional de Campo Grande recorreu, o que travou a incorporação por determinação da Justiça.
O município também recorreu visando a continuidade do processo de execução para incorporação do Autódromo Internacional de Campo Grande, e obteve sucesso no STJ. Com isso, o espaço, que estava sem 'titularidade' definida, agora deve ser administrado pela prefeitura municipal.
Segundo o procurador municipal Alexandre Ávalo Santana, as medidas para formalizar a transferência da propriedade ao poder público serão tomadas na próxima semana. Ele afirmou que o espaço será administrado e integrado definitivamente ao patrimônio da capital, podendo ser plenamente utilizado em benefício da população de Campo Grande.
