Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) lançou a Cartilha de Crimes Eleitorais, desenvolvida pela Comissão Permanente de Segurança do tribunal. O objetivo do documento é fornecer instruções detalhadas sobre os crimes eleitorais e orientar a atuação dos agentes de segurança pública no dia da votação, que acontecerá em todo o país.
A cartilha foi criada para servir como um guia orientativo e de suporte às forças policiais, visando à repressão de ilícitos eleitorais e à manutenção da ordem pública durante o pleito. Além disso, o material busca garantir a segurança de eleitores, mesários, juízes eleitorais e todos os envolvidos no processo de votação, assegurando que eles possam exercer suas funções e seus direitos de forma tranquila e segura.
Conteúdo da cartilha
O documento aborda uma série de temas relacionados à segurança eleitoral e à atuação das forças policiais no dia da votação. Entre os principais pontos, destacam-se orientações sobre o tratamento de flagrante delito eleitoral, em que o agente de segurança precisa intervir imediatamente no ato da infração, e o detalhamento dos crimes eleitorais mais comuns. Entre eles estão:
Corrupção eleitoral: caracterizada pela compra e venda de votos, um dos crimes mais graves e recorrentes em pleitos eleitorais
Boca de urna: ação que consiste em fazer propaganda eleitoral no dia da eleição, seja por meio de entrega de santinhos, discursos ou distribuição de material promocional.
Transporte irregular de eleitores: oferecer ou realizar transporte de eleitores no dia da votação, uma prática ilegal que busca influenciar o resultado do pleito.
Dano e destruição de urnas eletrônicas: a integridade das urnas eletrônicas é vital para a segurança e o bom andamento das eleições. Danificar ou tentar destruir esses equipamentos configura crime eleitoral grave.
Além de explicar o que caracteriza cada um desses delitos, a cartilha também detalha os procedimentos adequados que os agentes de segurança devem seguir ao lidar com essas situações. As instruções vão desde a abordagem e a condução dos envolvidos até a comunicação dos fatos à autoridade competente.
Importância do documento
A iniciativa do TRE-MS reforça a importância da preparação e do treinamento das forças de segurança para atuar durante o período eleitoral. A cartilha tem o objetivo de garantir que os agentes estejam devidamente capacitados para lidar com eventuais crimes e infrações, além de promover uma ação coordenada entre as diversas instituições envolvidas, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal.
O documento também visa conscientizar os envolvidos sobre o papel fundamental da segurança eleitoral na preservação da democracia e na lisura do processo de escolha dos representantes municipais.
Disponibilidade e acesso à cartilha
A cartilha de Crimes Eleitorais está disponível para consulta pública e pode ser acessada pelos agentes de segurança e pela população em geral por meio do site oficial do TRE-MS. Com um formato acessível e de fácil entendimento, o material foi desenvolvido para ser uma ferramenta prática de consulta durante o dia da votação.
Essa ação faz parte do esforço do TRE-MS para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma transparente e segura, com as devidas medidas de controle contra práticas irregulares que possam comprometer a lisura do pleito. As orientações detalhadas também servem para fortalecer o entendimento da população sobre os crimes eleitorais e suas consequências, promovendo um ambiente mais seguro e democrático no dia da eleição.
Para acessar a cartilha, clique no link.
