O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio das 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Campo Grande a suspensão imediata de licenças para empreendimentos verticais no entorno do Parque Estadual do Prosa. A medida visa conter o avanço da urbanização desordenada na zona de amortecimento do parque, considerada essencial para a proteção da biodiversidade local.
A recomendação está inserida em um Inquérito Civil que investiga a ausência de critérios técnicos e urbanísticos específicos para a área, como limite de altura das construções, taxa de permeabilidade do solo e densidade demográfica. Segundo os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, a falta de regulamentação tem permitido a concessão de licenças sem as devidas restrições, o que pode comprometer de forma grave e irreversível o equilíbrio ecológico do parque, classificado como unidade de conservação de proteção integral.
Com base na Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo do Parque, o MPMS solicita que o Governo do Estado, no prazo de 60 dias, estabeleça normas claras para a zona de amortecimento. Entre as diretrizes propostas estão o controle da densidade populacional, exigência de áreas permeáveis nos terrenos, limitação da altura das edificações a 12 metros, proibição de fachadas espelhadas e ampliação dos corredores ecológicos que permitem a circulação da fauna.
Já em relação à Prefeitura de Campo Grande, a recomendação é para que suspenda imediatamente a emissão de guias de diretrizes urbanísticas e novas licenças para construções na área de entorno do parque. Além disso, solicita-se a suspensão da validade de licenças já concedidas, até que ocorra a regulamentação estadual. Após a implementação das novas regras, o MPMS também recomenda a revisão de todas as autorizações concedidas, para garantir que estejam em conformidade com as diretrizes ambientais atualizadas.
De acordo com o Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa, a verticalização crescente e a valorização imobiliária da região representam uma ameaça direta à preservação da fauna e flora locais. Impactos como interferência nas rotas migratórias de aves, supressão de vegetação nativa, aumento do risco de atropelamento de animais silvestres e comprometimento da drenagem natural e dos fundos de vale são algumas das preocupações levantadas. A impermeabilização do solo, inclusive, pode causar aumento do escoamento pluvial, contribuindo para erosões e assoreamento de cursos d’água.
Os entes públicos notificados têm o prazo de 30 dias para informar se irão acatar a recomendação. Caso não o façam, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a preservação do parque e a adoção das providências indicadas. O Parque Estadual do Prosa é uma das últimas áreas verdes preservadas dentro da zona urbana de Campo Grande e cumpre um papel vital na regulação do microclima, conservação da biodiversidade e preservação dos recursos hídricos da capital sul-mato-grossense.
