Ascom/MPT-MS
Cooperação técnica pretende por fim ao trabalho escravo em MS
Na busca por estratégias a fim de impedir a incidência de novos casos de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) se reuniu com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul, (OAB/MS), e Superintendência Regional do Trabalho e discutiu a implementação de medidas preventivas e ações de combate à prática.
O encontro entre as instituições ocorreu nesta semana, mesmo período em que o MPT-MS divulgou o resgate de 20 trabalhadores, sendo um adolescentes de 16 anos, de uma fazenda exportadora de limões localizada na cidade de Aparecida do Taboado. As condições em que o grupo foi encontrada são análogas ao de trabalho escravo. De acordo com o MPT-MS, grande parte dos resgates de trabalhadores em situações de escravidão ocorrem em propriedades rurais do Pantanal.
Divulgação/MPT-MS
Resgate dos trabalhadores da fazenda de Aparecida do Taboado
A reunião contou com a participação do procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, diretor-executivo da Famasul Lucas Galvan, vice-presidente da OAB-MS, Camila Bastos, e o Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero.
Paulo Douglas destacou a importância da prevenção do trabalho escravo, ressaltando o papel estratégico da Famasul, com seu braço educativo, o Senar, a OAB-MS e o apoio, sempre essencial e central, da Superintendência do Trabalho na promoção de boas práticas no setor rural. Ele enfatizou que a cooperação entre essas instituições é fundamental para combater a incidência de trabalho degradante a fim de buscar a sua erradicação.
"Nós identificamos que o setor rural é o principal foco de ocorrências desse tipo. Diante disso, estamos buscando o apoio do setor produtivo do Estado, especialmente da Famasul e do Senar a fim de implementar, efetivamente, a promoção de boas práticas, visando reduzir a incidência desse crime, uma vez que nosso objetivo é a completa erradicação do trabalho escravo contemporâneo. O Governo do Estado, por meio do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, também será um importante parceiro para o sucesso dessa iniciativa", afirmou o procurador do Trabalho.
Paulo Douglas ainda sugeriu a inclusão do Conselho Regional de Contabilidade na cooperação técnica para abranger mais aspectos dessa questão. Outra perspectiva apontada durante a reunião foi a falta de uma política de compliance nas propriedades para que os empregadores estejam em conformidade com as leis, normas e regras em relação às leis federais ou às políticas corporativas que regem esta atividade econômica.
O superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, complementou as consequências para os produtores rurais envolvidos em casos de trabalho escravo e destacou a importância da cooperação entre as entidades envolvidas para auxiliar na prevenção das ocorrências.
“É viável realizar um trabalho pioneiro para engajar mais produtores e a sociedade na erradicação dessa chaga social que é o trabalho escravo contemporâneo. Isso é evidenciado pelos casos em que o produtor rural, por negligência, foi incluído na ‘lista suja’ do cadastro de empregadores. Como resultado, enfrenta dois anos de impedimento ao acesso a financiamento público. Portanto, essa iniciativa se mostra extremamente relevante”, constatou.
Durante a reunião, a vice-presidente da OAB-MS, Camila Bastos, sugeriu a emissão de uma certificação para os produtores que colaborarem com as ações de combate ao trabalho degradante, com o apoio jurídico da instituição. Os próximos passos agora são viabilizar a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPT-MS e as instituições presentes no encontro, além de engajar outras entidades da Sociedade Civil que estejam envolvidas com essa temática em Mato Grosso do Sul.
