O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível da Infância e Adolescência de Corumbá, estabeleceu em portaria multas de até R$ 30,3 mil para quem deixar crianças desacompanhadas ou sem documentação durante os eventos de Carnaval na cidade. As crianças podem participar dos desfiles, desde que acompanhadas dos pais ou responsáveis. Contudo, há restrições quanto à participação ativa nos desfiles e em eventos fechados.
Conforme o documento, crianças com mais de 8 anos podem participar dos desfiles de rua, desde que acompanhadas ou autorizadas pelos responsáveis e fiquem em áreas designadas para essa faixa etária, com monitores para garantir sua segurança. Já os adolescentes a partir de 12 anos poderão participar desses eventos, mas precisam estar acompanhados ou ter autorização expressa dos responsáveis.
Nos bailes e eventos em locais fechados, as regras são mais rigorosas. Crianças menores de 12 anos só poderão participar das matinês até as 21 horas e sempre acompanhadas dos pais ou responsáveis. Adolescentes com 12 anos ou mais podem frequentar esses eventos, desde que estejam com os responsáveis ou tenham a devida autorização. Eles também precisarão portar os documentos exigidos pelas autoridades, caso solicitados.
Para garantir o cumprimento da portaria, é imprescindível que crianças, adolescentes e seus responsáveis estejam com documentos de identificação com foto. Menores de 12 anos poderão apresentar a certidão de nascimento. O descumprimento das regras pode resultar em multas de R$ 4.554,00 a R$ 30.360,00, com o valor dobrado em caso de reincidência, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O juiz Mauricio Cleber Miglioranzi Santos afirmou que o cumprimento das novas regras será monitorado ao longo do período carnavalesco para garantir que todos cumpram as disposições legais. Ele enfatizou a importância da presença dos responsáveis para garantir uma participação segura e saudável das crianças e adolescentes nos eventos culturais de Corumbá e Ladário.
