O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizarão, de 17 a 21 de junho, o projeto Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante, das 9h às 15h. A iniciativa tem como objetivo prestar serviços de cidadania às populações ribeirinhas do Baixo Taquari.
Comunidades atendidas
As comunidades de Rio Negro, Cedrinho, Corixão, Cedro, Limão Verde, Colônia do Bracinho e Colônia São Domingos serão beneficiadas. Magistrados, servidores e estudantes irão coletar e inserir dados cadastrais, realizar consultas e requerimentos junto ao INSS, além de perícias e audiências.
Serviços oferecidos
Os serviços oferecidos incluem aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte. Os moradores locais poderão ajuizar ações sem necessidade de advogado e receber orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social e Direito de Família pela Defensoria Pública do Estado.
Documentos necessários
Para ser atendido, os moradores devem apresentar documentos de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.
Parceiros do projeto
A iniciativa conta com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União/MS, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de MS, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS e Prefeitura Municipal de Corumbá (Povo das Águas).
Sobre o projeto
O JEF Itinerante visa promover o acesso à Justiça Federal a populações carentes, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, assentamentos e aldeias indígenas. O objetivo é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região em Mato Grosso do Sul.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante Baixo Taquari - 17 a 21 de junho
Comunidades: Rio Negro, Cedrinho e Corixão
Data: 17 e 18 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Casa do Senhor Alexandre (Pelé)
Comunidades: Cedro e Limãozinho
Data: 19 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Escola Nazaré
Colônia do Bracinho
Data: 20 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Escola Sebastião Rolon
Colônia São Domingos e Casa Dona Regina (Noca)
Data: 21 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Casa Dona Regina
As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer mudanças, bem como adequações na logística de atendimento das instituições parceiras.
