O órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu suspender a primeira tentativa de aumento salarial da prefeita Adriane Lopes (PP) e de outros servidores públicos. A medida vem após a suspensão de um aumento ocorrido em março de 2023. Contudo, essa decisão não afeta o trâmite de outro projeto que ainda busca elevar o salário da prefeita de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62, já a partir de fevereiro deste ano.
A suspensão da decisão do Tribunal refere-se apenas à Lei Municipal nº 7.005, que foi contestada em 2023. A nova proposta de aumento salarial da prefeita segue em andamento, sendo tratada de forma distinta da lei anterior.
Em março de 2023, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, suspendeu a Lei Municipal nº 7.005 por meio de uma liminar. Essa lei fixava o salário da prefeita em R$ 35.462,22 e também reajustava os salários do vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias. Na ocasião, o juiz considerou a presença dos princípios de "perigo da demora" e "fumaça do bom direito", com base na ação popular impetrada por Douglas Barcelo do Prado.
Apesar dessa decisão, a prefeita Adriane Lopes sempre se posicionou contra o aumento salarial. "Eu sou contra o aumento do meu subsídio em vista da condição fiscal. A mesma regra que impera para os servidores públicos impera para a prefeita e para os secretários, porque somos todos servidores públicos", afirmou há dois anos.
Em janeiro deste ano, a prefeita recorreu novamente à Justiça para barrar um acréscimo de R$ 20.581,86 mensais. O aumento elevaria seu salário para R$ 41.845,62, tornando-a a prefeita mais bem paga entre todas as capitais do Brasil. Em nota, Adriane disse que, se não fosse possível impedir judicialmente o aumento de 96%, ela manteria o salário atual de R$ 21.263,62 e doaria o excedente para instituições de educação, saúde e assistência social.
"Reafirmando a sua posição contrária ao aumento e em respeito à população e à confiança depositada em sua gestão, a prefeita Adriane Lopes anuncia que recorrerá judicialmente mais uma vez e, caso a decisão seja mantida não havendo mais recursos cabíveis, ela irá doar integralmente o percentual reajustado de seu subsídio para instituições sociais que atuam prioritariamente nas áreas de educação, saúde e assistência social", declarou a prefeita em comunicado oficial.
A medida de aumento salarial foi inicialmente aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande em fevereiro de 2023, com 26 votos favoráveis e dois contrários. Na época, o projeto foi praticamente sem controvérsia, sendo uma continuação da lei suspensa pelo Tribunal de Justiça.
O texto aprovado justifica o aumento como uma medida necessária devido à defasagem salarial dos servidores municipais, que enfrentam os efeitos da inflação. A justificativa aponta que o último aumento para o cargo de prefeito ocorreu em 2012, quando o salário foi ajustado em 33%, de R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42. O salário da prefeita foi reajustado novamente em 2019, atingindo os R$ 21.263,62 atuais.
A prefeita também reforçou sua posição de ética e responsabilidade fiscal, com base na própria norma publicada no início de 2023, que dá a possibilidade de o chefe do Executivo renunciar ou doar o valor do salário para evitar desgastes públicos. "Ao tomar suas decisões, o Chefe do Executivo Municipal não pode pensar somente em si, considerando sua situação pessoal para não desgastar sua imagem, deve levar também em conta os demais preceitos constitucionais", diz o documento da Câmara.
Por fim, em nota divulgada, a prefeita reafirma sua postura contrária ao aumento e reafirma o compromisso com a ética e a transparência. Ela se compromete a recorrer judicialmente contra o aumento e, caso a decisão seja mantida, doará integralmente o valor reajustado para instituições sociais.
