Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (14), os deputados aprovaram dois projetos importantes. O Projeto de Lei 50/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi aprovado em segunda discussão e agora segue para sanção. A proposta cria o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado anualmente em 28 de abril, e estabelece a Declaração de Cidade Protetora das Aves, com o objetivo de promover o turismo ecológico e a conscientização ambiental.
Além disso, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 146/2024, do Poder Executivo. Esta proposta visa regulamentar o ingresso e as prerrogativas dos Oficiais e Praças Temporários do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), definindo também direitos e vedações para os bombeiros militares temporários. O projeto retornará ao plenário para votação em segunda discussão.
