Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram mais dois importantes projetos de lei. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 139/2024, proposto pelo Poder Judiciário. A proposta altera a Lei 3.687, de 9 de junho de 2009, para criar o cargo de técnico de nível superior com qualificação em enfermagem no quadro de servidores efetivos. A matéria voltará ao plenário para uma segunda votação.
Além disso, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 104/2023, de autoria do deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP). Esta resolução cria o Prêmio Prefeito Alfabetizador, que visa reconhecer os gestores municipais que obtiverem os melhores resultados nas políticas públicas de educação, conforme o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). A premiação será realizada em uma cerimônia pública organizada pela ALEMS em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.
O deputado Gerson Claro expressou sua satisfação com a aprovação da resolução e destacou seus objetivos. “Agradeço a todos os que apoiaram esta proposta. Nosso intuito é incentivar melhorias na educação através do reconhecimento dos prefeitos que alcançam avanços significativos, promovendo um ambiente de debate contínuo sobre o tema”, afirmou Claro.O Projeto de Resolução 104/2023 agora segue para promulgação pelo Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
