Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2024, que visa suspender parte da instrução normativa do Ministério da Saúde que incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal infantil para crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias.
A proposta é de autoria do deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e outros cinco parlamentares. Os autores argumentam que a decisão da pasta contraria diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, segundo eles, não recomenda a vacinação de rotina para crianças e adolescentes saudáveis.
Em justificativa, os deputados citam um documento da OMS de 2023 segundo o qual a vacinação de menores de 18 anos não teria impacto direto na redução da transmissão do coronavírus. “A OMS adaptou suas recomendações, sugerindo que crianças e adolescentes saudáveis podem não precisar necessariamente de uma dose”, afirmam.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao Plenário. Caso aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto pode suspender os efeitos da norma do Ministério da Saúde.
