A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará nesta quinta-feira (28) a última sessão plenária de novembro, com análise de 11 projetos de lei. Entre as propostas, nove são de autoria do Poder Executivo, uma do Tribunal de Contas e outra do Poder Judiciário. A sessão começa às 9h e estará aberta ao público e à imprensa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 260/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei 1.152, de 21 de junho de 1991, referente ao Conselho Estadual de Saúde. A matéria, já avaliada de forma positiva pelas comissões pertinentes, será apreciada em segunda discussão.
Os demais projetos serão analisados em primeira discussão. Entre os destaques do Poder Executivo estão três projetos complementares: um que institui abono salarial, outro que modifica o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica e um terceiro que altera a Lei Complementar 230, de 2016. Há também cinco projetos de lei ordinária que tratam de ajustes em legislações existentes, como a Lei 6.032/2022, a Lei 4.991/2017 e a Lei 5.143/2017, além de propostas sobre benefícios fiscais e doações de terrenos pela AGEHAB.
O Tribunal de Contas apresenta uma proposta de alteração no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do órgão. Já o Poder Judiciário propõe mudanças no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de transmissão da Assembleia, como a TV ALEMS (sinal aberto no canal 7.2 e na Claro NET TV, canal 9) e a Rádio ALEMS FM 105.5. Links para acompanhamento ao vivo estão disponíveis no portal oficial da Casa.
