Reprodução/Agência Brasil
:
A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei elaborado pelo Executivo Municipal, que propõe regras para a aplicação do Piso Salarial Nacional aos profissionais de enfermagem. O projeto foi aprovado por 27 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
O projeto se refere ao auxílio financeiro fornecido pela União, destinado a complementar os salários dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na rede pública municipal de saúde, em entidades sem fins lucrativos e em rede privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse apoio visa garantir que os profissionais recebam o valor do Piso Salarial Nacional de R$ 4.750,00, de acordo com a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
A remuneração será aplicada considerando a jornada de trabalho de 44 horas semanais, e sua implementação será baseada nos recursos alocados pelo orçamento da União. Para assegurar que a aplicação do Piso Salarial Nacional seja justa e proporcional, o projeto estabelece que profissionais com jornadas de trabalho inferiores às 44 horas semanais terão seu salário ajustado de acordo. O texto do projeto também faz referência a emendas constitucionais e regulamentos do Ministério da Saúde que orientam essa adequação.
Além de elevar os rendimentos dos profissionais da enfermagem da rede pública municipal, o Piso visa valorizar o trabalho desses cuidadores de saúde essenciais. O Piso Salarial Nacional foi concebido para reconhecer a importância e dedicação desses profissionais, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
Divulgação/PMCG
Prefeita Adriane Lopes
A prefeita Adriane Lopes ressaltou que essa valorização é justa, pois os enfermeiros desempenham um papel vital na saúde da comunidade. Ela reforça que eles são responsáveis por fornecer cuidados abrangentes, considerandoas necessidades físicas, emocionais e sociais dos pacientes."Há um relacionamento muito estreito entre os enfermeiros e o paciente que, sem dúvida nenhuma, contribui para promover e recuperar a saúde", afirmou Lopes.
O pagamento referente ao Piso Nacional da Enfermagem está programado para ser efetuado até o dia 6 de setembro, antecipando em 30 dias o prazo definido pelo Ministério da Saúde. Campo Grande está prestes a se tornar a primeira capital do país a efetuar esse pagamento. Mais de 2,6 mil profissionais da Rede Municipal de Saúde e de instituições conveniadas serão beneficiados por esse incremento salarial. A Lei nº 14.434/2022 estabelece os seguintes valores: R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Outros benefícios
Nos últimos cinco anos, a Enfermagem tem sido beneficiada com algumas melhorias pela gestão municipal. Entre elas, destacam-se a incorporação de abonos salariais, como o valor de R$ 752,00, e um aumento de mais de 36% no salário base. Além disso, foram criados abonos salariais de R$ 302,00 para os técnicos e auxiliares de enfermagem.
A Prefeitura também implementou a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores da enfermagem, que engloba enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A medida foi adotada nas unidades de urgência e emergência, bem como em instituições similares como o CAPS, SAMU, regulação, unidades especializadas e URR, que fazem parte da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), 36% dos enfermeiros e 47% dos técnicos de enfermagem desfrutam da redução da carga horária de 40 horas para 30 horas, mantendo o salário base.
Para aqueles profissionais de enfermagem que não puderam adotar a carga horária de 30 horas semanais, foi criada a produtividade SUS-EXTRA, que representa um acréscimo de R$ 400 para enfermeiros e R$ 200 para técnicos de enfermagem. No caso dos enfermeiros, 25% dessa produtividade (equivalente a R$ 355,00) foi incorporada ao salário base, resultando em um aumento de 11%. Para os técnicos de enfermagem, o abono salarial de R$ 302,00 também foi incorporado ao salário base, gerando um acréscimo de 20,1%. Em 2019, houve um reajuste salarial linear de 3,04% tanto no salário base dos profissionais da enfermagem quanto no valor dos plantões eventuais.
