Fabiana Silvestre/ALEMS
Sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Nesta terça-feira (30), às 10h30, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), ocorrerá o lançamento da Campanha Maio Laranja, que busca combater a exploração sexual infantil. Antes disso, às 9h, três projetos de lei serão votados na última sessão plenária do mês, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, TV e Rádio Alems.
Será votado o Projeto de Lei 11/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta determina que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais comuniquem ao Ministério Público Estadual a lavratura de registro de nascimento cuja mãe ou pai tenha, na data do nascimento, menos de 14 anos, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
O Projeto de Lei 69/2024, que institui em Mato Grosso do Sul ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, também será apreciado. O projeto, de autoria do deputado Caravina (PSDB),determina a difusão da cultura local por meio da radiodifusão comunitária.
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 12/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que altera a Lei 1.810/1997 e estende o desconto de 60% do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), previsto a pessoas com deficiência, a seus representantes legais.
Sessão Plenária - 30/04/2024
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