Os vereadores de Campo Grande retornarão do feriado de Carnaval e, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (6), vão discutir e votar dois projetos de lei em primeira discussão. Um deles é o PL 11.399/24, que garante às pessoas com transtornos mentais o direito de frequentar espaços públicos acompanhadas de um cão de suporte emocional. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (PODE).
O projeto exige que, para identificar a pessoa com transtornos mentais, seja apresentado um atestado médico de um psiquiatra ou psicólogo, confirmando a necessidade do auxílio do cão no tratamento. A intenção é proporcionar maior inclusão e bem-estar para essas pessoas.
O outro projeto a ser discutido será o PL 11.439/24, que cria a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a herpes-zoster, a ser celebrada na primeira semana de junho. A proposta do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) prevê a realização de campanhas educativas, palestras e treinamento para profissionais de saúde sobre a doença.
Ambos os projetos têm como objetivo promover a conscientização e a inclusão de temas de saúde pública importantes para a cidade.