Luciana Nassar/Alems
Deputado estadual Pedrossian Neto (PSD)
Quem nunca recebeu aquelas ligações repetitivas de telemarketing? Uma lei co mesta finalidade foi apresentada nesta quinta-feira (26), conforme o Projeto de Lei 301/2023, do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
O texto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço adquirido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica. “O infrator também estará sujeito ao pagamento de multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC) no valor equivalente em reais a 30 (trinta) Uferms - Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, que será dobrado em caso de reincidência”, explica o deputado Pedro Pedrossian, autor do projeto.
O projeto teve como objetivo acabar com as ligações operadas por robos de forma automatizada.
“O projeto protege a dignidade e a vida privada dos consumidores, combatendo prática abusiva de fornecedores e contrárias aos princípios de defesa do consumidor”, finalizou o parlamentar.
