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Legislativo Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023, 17:46 - A | A

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Deputado Pedro Pedrossian Neto apresenta projeto de lei para proibir telemarketing por robôs em Mato Grosso do Sul

Ações automatizadas estão com os dias contados conforme projeto do deputado Pedro Pedrossian  

Juliana Brum
Capital News

Luciana Nassar/Alems

Deputado Pedro Pedrossian Neto apresenta projeto de lei para proibir telemarketing por robôs em Mato Grosso do Sul

Deputado estadual Pedrossian Neto (PSD)

Quem nunca recebeu aquelas ligações repetitivas de telemarketing? Uma lei co mesta finalidade foi apresentada nesta quinta-feira (26), conforme o Projeto de Lei 301/2023, do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado de Mato Grosso do Sul.

O texto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço adquirido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica. “O infrator também estará sujeito ao pagamento de multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC) no valor equivalente em reais a 30 (trinta) Uferms - Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, que será dobrado em caso de reincidência”, explica o deputado Pedro Pedrossian, autor do projeto.

O projeto teve como objetivo acabar com as ligações operadas por robos de forma automatizada.

“O projeto protege a dignidade e a vida privada dos consumidores, combatendo prática abusiva de fornecedores e contrárias aos princípios de defesa do consumidor”, finalizou o parlamentar.

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