Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul discutirá na próxima quarta-feira (14), Às 14h30 durante Audiência Pública, proposta pelo deputado Pedro Pedrossian Neto o tema:“Formas de democratização do acesso das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) aos Fundos Estaduais de Assistência.”
A democratização do acesso das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é um processo importante para o fortalecimento da democracia e da participação social. As OSCs são entidades sem fins lucrativos que atuam em diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e direitos humanos. Elas representam a pluralidade da sociedade civil e desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses da população.
Para que as OSCs possam exercer seu papel de forma plena, é necessário que tenham acesso às oportunidades e recursos necessários para o seu desenvolvimento. Isso inclui acesso à informação, à capacitação, à infraestrutura e aos financiamentos públicos.
A capital do estado, Campo Grande, concentra o maior número de OSCs, com 1.372 organizações, seguida por Dourados, com 322 organizações, e Corumbá, com 154 organizações.
As áreas de atuação das OSCs no Mato Grosso do Sul são as seguintes:
Educação: 1.160 OSCs
Saúde: 672 OSCs
Assistência social: 400 OSCs
Meio ambiente: 280 OSCs
No Brasil, existem diversas iniciativas voltadas à democratização do acesso das OSCs. O Programa de Apoio às Organizações da Sociedade Civil (PRONASC), do Governo Federal, é um exemplo. O PRONASC oferece apoio financeiro, técnico e jurídico às OSCs, contribuindo para o fortalecimento de sua atuação.
