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Legislativo Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023, 09:43 - A | A

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Audiência Pública

Deputado Pedrossian Neto debaterá o tema sobre o acesso das OSCs aos Fundos Estaduais de Assistência

Audiência Pública reúne autoridades e envolvidos em entidades da Capital e do Estado

Juliana Brum
Capital News

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul discutirá na próxima quarta-feira (14), Às 14h30 durante Audiência Pública, proposta pelo deputado Pedro Pedrossian Neto o tema:“Formas de democratização do acesso das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) aos Fundos Estaduais de Assistência.”

A democratização do acesso das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é um processo importante para o fortalecimento da democracia e da participação social. As OSCs são entidades sem fins lucrativos que atuam em diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e direitos humanos. Elas representam a pluralidade da sociedade civil e desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses da população.

Para que as OSCs possam exercer seu papel de forma plena, é necessário que tenham acesso às oportunidades e recursos necessários para o seu desenvolvimento. Isso inclui acesso à informação, à capacitação, à infraestrutura e aos financiamentos públicos.

A capital do estado, Campo Grande, concentra o maior número de OSCs, com 1.372 organizações, seguida por Dourados, com 322 organizações, e Corumbá, com 154 organizações.

As áreas de atuação das OSCs no Mato Grosso do Sul são as seguintes:

Educação: 1.160 OSCs
Saúde: 672 OSCs
Assistência social: 400 OSCs
Meio ambiente: 280 OSCs

No Brasil, existem diversas iniciativas voltadas à democratização do acesso das OSCs. O Programa de Apoio às Organizações da Sociedade Civil (PRONASC), do Governo Federal, é um exemplo. O PRONASC oferece apoio financeiro, técnico e jurídico às OSCs, contribuindo para o fortalecimento de sua atuação.

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