A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá votar três projetos de lei em primeira e segunda discussão, na manhã desta quarta-feira (28). A sessão, que começa às 9h e é aberta à participação pública, será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
Entre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei 227/2022, que propõe isenção de taxa para a emissão da segunda via de documentos de pessoas em situação de rua, sem a necessidade de comprovação de roubo. Outro projeto em votação, o 146/2024, regulamenta o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado, definindo direitos e deveres dos bombeiros temporários.
Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 138/2024, que visa instituir uma campanha de prevenção e conscientização sobre o Ceratocone, uma doença ocular hereditária que pode levar à cegueira.
