Apesar de liberar a pesca profissional e amadora em todos os rios de Mato Grosso do Sul no início deste mês, a Assembleia Legislativa (ALEMS) aprovou, na quarta-feira (19), um projeto de lei que prorroga a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe dourado por mais dois anos, em todo o estado. A medida visa proteger a espécie e tem como objetivo garantir a preservação dos ecossistemas locais.
A nova lei permite apenas a prática de "pesque e solte" e a captura para consumo próprio por pescadores profissionais e ribeirinhos. A proibição não se aplica aos peixes dourados criados em cativeiro. Além disso, é autorizada a captura de matrizes e reprodutores no ambiente natural para fins de pesquisa científica ou recuperação de plantéis, desde que haja licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A pesca do dourado estava proibida desde 2019, quando foi estabelecida uma moratória de cinco anos, que expirou em dezembro do ano passado, durante a piracema. A medida foi prorrogada até o final de março de 2025, mas com a nova legislação, o prazo será estendido até 31 de março de 2027. O projeto foi proposto pelo deputado Marcio Fernandes (MDB) e contou com o apoio dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB).
O Imasul alerta os pescadores sobre as regras atuais para a pesca em Mato Grosso do Sul, como as cotas de pescado e a obrigatoriedade do "pesque e solte". Além disso, é necessário que o pescador amador possua a Carteira de Pescador Amador e licença ambiental. Desde 2020, é permitido levar apenas um exemplar de espécies nativas e até cinco exemplares de piranhas, dentro dos limites de tamanho estabelecidos. Já as espécies exóticas podem ser capturadas sem cota, como apaiari, bagre africano, carpa e tilápia. Nos rios Perdido, Abobral, Vermelho e Negro, a pesca é permitida apenas no sistema de "pesque e solte".
Brasil 61
Pesca do peixe dourado prorrogado por mais dois anos nos rios do Mato Grosso do Sul
